Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 27 de Outubro de 2017

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes gostariam aqui de reafirmar que, neste momento, é absolutamente urgente que se dê o apoio necessário, sem burocracias, às pessoas que perderam tudo de um momento para o outro nos incêndios de Pedrógão Grande e nestes incêndios de 15 e 16 de outubro.

Aqueles que perderam tudo de um momento para o outro não podem estar meses e anos à espera de reconstrução, da reconstrução das suas habitações, das suas empresas, da capacidade para a sua produção agrícola. É preciso que o Governo crie responsabilidade, para que a vida destas pessoas possa voltar, tanto quanto possível, à normalidade.

Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, sobre o Relatório em causa, Os Verdes saúdam todos os membros da Comissão Técnica Independente que produziram em tão pouco tempo, mas com rigor, este Relatório sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande.

Este Relatório, para além das especificidades, e é muito importante que as conheçamos, dos incêndios de Pedrógão Grande que provocaram tantas vítimas mortais — e às famílias dessas vítimas mortais Os Verdes reiteram aqui as suas condolências —, que não podemos esquecer, vai, de facto, ao encontro daquilo que muitos outros relatórios, designadamente os produzidos pela Assembleia da República, já vincavam.

De facto, Sr.as e Srs. Deputados, o que não pode mais voltar a acontecer é aquilo que Os Verdes tantas vezes disseram relativamente a outros relatórios: as coisas não podem ficar no papel. É preciso ação. É preciso traduzir as medidas que vêm expostas nos relatórios para a prática, porque, de outra forma, esses relatórios não terão consequência absolutamente nenhuma.

Quantas vezes nós dissemos, na Assembleia da República, que a matéria das alterações climáticas não é uma questão teórica, é uma questão prática, tem efeitos concretos. Os extremos climáticos estão aí com cada vez mais força e são cada vez mais prolongados.

É preciso encararmos esta realidade de frente, é preciso criarmos, para além das medidas de mitigação, medidas de adaptação ao fenómeno das alterações climáticas. Não vale a pena todos os anos virmos, aqui, dizer que temos verões quentes e secos, porque vamos tê-los durante muitos e muitos anos! Temos de nos adaptar.

A floresta é exatamente um meio que tem de receber medidas concretas para essa adaptação. Precisamos de adaptar a floresta a este fenómeno. Vejo que o PSD, neste debate, já demonstrou não ter percebido aquilo que sempre negou, que os povoamentos florestais não têm nenhuma consequência por aí além no âmbito dos fogos florestais. Têm, porque há espécies que, de facto, são verdadeiros rastilhos. Há outras, como o Relatório diz, que são mais resistentes aos fogos florestais e é preciso, de facto, apoiarmos e estimularmos as espécies autóctones na nossa floresta. Torná-la mais resistente é também criar mais segurança para as populações do mundo rural. É preciso que tenhamos isso em conta!

Para além disso, há outra questão que Os Verdes sempre referiram: é preciso articular a prevenção com o combate. Estamos a gastar rios de dinheiro em combate que, pelos vistos, não tem a eficácia que se diz ter. A prevenção é a melhor forma para ajudar o combate. Logo, quanto mais prevenirmos, mais conseguimos combater no imediato e numa primeira frente. Essa prevenção é fundamental. E quantas vezes Os Verdes sublinharam isso aqui na Assembleia da República!

Há outras matérias estruturais que precisamos de combater, como o abandono do mundo rural. Temos de fomentar políticas que não promovam o despovoamento do mundo rural.

Quantos erros foram cometidos por governos anteriores que também têm responsabilidade nesta matéria, e não queremos com isto retirar qualquer responsabilidade ao atual Governo sobre o que aconteceu?

Quando se extinguiram os postos de guardas florestais, cometeu-se um erro. Quando se extinguiu a Empresa de Meios Aéreos (EMA) para se poupar 11 milhões de euros — veja-se agora aquilo que se está a gastar! —, foi um erro que se cometeu.

Quando se cortaram verbas no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), a estrutura responsável pela floresta, para poupar 20 milhões de euros, foi um erro que se cometeu.

Quando se aprovou a lei da liberalização do eucalipto, foi um erro que se cometeu.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes não esperaram por estas imensas tragédias para, logo no início da Legislatura, puxar o Governo para tomar as medidas necessárias.

Quisemos estancar a monocultura, as manchas imensas de eucalipto neste País. Quisemos mais vigilância nas nossas florestas e da nossa natureza. Sugerimos medidas para a proteção civil, para a autoproteção das pessoas. Se houve coisa que o incêndio de Pedrógão Grande nos ensinou, foi a de que o Estado também tem responsabilidade no ensinar as pessoas a reagirem em caso de calamidade.

Sr. Presidente, mesmo para terminar, gastaríamos menos a prevenir e a evitar do que gastamos a reparar.