Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Apreciamos hoje o relatório Avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais, elaborado pelo Observatório Técnico Independente. Nesta circunstância, queria aproveitar para, em nome de Os Verdes, saudar todos os membros do Observatório Técnico Independente, cujo trabalho é, certamente, por todos nós reconhecido e que hoje nos apresenta um documento de elevadíssima relevância para a nossa floresta, para o nosso País e para os portugueses.

Quanto ao Relatório em si, não podendo referir-me a todos os seus aspetos relevantes, e que aliás são muitos, deixo, no entanto, algumas notas sobre dois aspetos aos quais Os Verdes dão muita importância.

O primeiro tem a ver com o ICNF. O Relatório chama a atenção para a necessidade da afirmação do ICNF como autoridade florestal nacional, em todas as matérias florestais e em todos os regimes de propriedade, com vista à liderança técnica e política de matérias relacionadas com o ordenamento e a gestão florestal.

Mais se recomenda que o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas assuma uma atitude mais ativa e mais interventiva junto das populações e das organizações de produtores florestais, não se limitando apenas a reagir após os incêndios florestais.

Ora, na perspetiva de Os Verdes, esta é uma recomendação importante, mas que, para ser levada a sério pelos decisores políticos, nomeadamente por esta Assembleia, exige um grande reforço dos meios humanos e técnicos do ICNF.

O investimento na prevenção não pode ficar para segundo plano e seria bom que este Relatório, nesta matéria, fosse também encarado como um apelo para o necessário reforço dos meios do ICNF, para que este organismo possa desenvolver o seu trabalho e as suas atribuições, pois, em matéria de incêndios florestais, poderá desempenhar um papel absolutamente central, sobretudo ao nível da prevenção.

Se é verdade que, durante os últimos três anos, o número de vigilantes da natureza aumentou de forma significativa, anual e gradualmente, na sequência, aliás, de propostas de Os Verdes e da constante insistência que fizemos junto do Governo, também é verdade que são necessários ainda mais meios humanos e mais meios técnicos para que o ICNF possa desenvolver as suas atribuições, nomeadamente no que diz respeito à prevenção de incêndios florestais.

Por outro lado, e este é o segundo aspeto que Os Verdes queriam sublinhar, no capítulo das fases de prevenção, o Relatório inclui — e, a nosso ver, bem — uma matéria que, neste contexto, assume particular importância e que tem a ver com a sensibilização.

Aliás, as recomendações do Observatório nesta matéria vão exatamente ao encontro da Resolução n.º 9/2018, que esta Assembleia aprovou, por iniciativa de Os Verdes, e que, de entre outros aspetos, recomenda ao Governo que promova campanhas de sensibilização, estratégicas e de proximidade, destinadas à prevenção de incêndios e que proceda a uma ampla divulgação dos conteúdos dessas campanhas.

Diante deste importante relatório, é absolutamente necessário que as suas recomendações sejam tidas em conta nas decisões políticas que forem tomadas no futuro, nomeadamente pelo Governo e por esta Assembleia, porque, de outra forma, perderemos completamente o sentido útil deste trabalho que nos é apresentado pelo Observatório Técnico Independente.