O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com a Comissão de Moradores do Bairro Cor de Rosa, de Almada, que nos transmitiu algumas das preocupações dos moradores.

Em Outubro de 2010 o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) decidiu, invocando a legislação do regime da renda apoiada, proceder à actualização das rendas dos moradores do Bairro Cor de Rosa. Reconhecendo que não foram actualizadas as rendas durante alguns anos, por inoperância dos organismos tutelares, não nos podemos alhear do facto deste Bairro ser habitado por uma maioria de pessoas idosas e que, com o agravamento das condições socioeconómicas, como o aumento do preço dos transportes, congelamento das pensões, corte nos apoios sociais, aumento de despesas com a saúde, entre outros, estas famílias viram a sua vida em muito agravada.

A actualização das rendas, comunicada aos moradores em Dezembro de 2010, com a sua aplicação a partir de Março de 2011, não foi uma actualização, mas sim, aumentos incomportáveis que chegam, nalguns casos, a 400%, o que irá levar algumas famílias a uma ruptura financeira. Mas como gostamos de falar de realidades podemos dar o exemplo de um pensionista que tem rendimentos de 600€ por mês e que em 2015 irá passar a pagar 300€, ou seja, 50% do seu rendimento.

Segundo o relato de alguns moradores, o IHRU procedeu à pintura exterior dos edifícios e, na visita ao bairro efectuada pelo Presidente do IHRU, foi prometido, pelo mesmo, alguns arranjos, como os elevadores, problemas eléctricos nas escadas e algumas obras em andares degradados o que, até agora, não aconteceu.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo consciência que estes aumentos estão a criar grandes dificuldades a muitas famílias moradoras no Bairro Cor de Rosa?
2. Está o Governo na disposição de alterar a legislação e criar critérios sociais mais justos no cálculo das rendas?
3. Que processos de avaliação foram desenvolvidos para o aumento das rendas, para quem efectuou obras de beneficiação nas suas habitações?