O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a deposição de Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves).

Pergunta:

A 15 de Junho deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta ao Governo (Pergunta 3269/XII – 1ª) a propósito da deposição de resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves) no aterro da Resinorte em Boticas.

Na resposta, de 26 de Setembro último, o Ministério da Saúde vem dizer que “Após as noticias veiculadas pela comunicação social, foi instaurado rigoroso inquérito e concluiu-se que os lixos depositados no aterro eram resíduos do grupo I e II, sem qualquer perigosidade”.

Sucede que, segundo o Jornal de Noticias de hoje, a Inspeção-geral do Ambiente concluiu que “os factos constatados indiciam existir matéria criminal associada ao desvio de um ou mais sacos com resíduos hospitalares perigosos e sua deposição intencional no aterro sanitário apenas em 14-6-2012”.

Considerando que esta conclusão da Inspeção-Geral do Ambiente vem desmentir categoricamente a resposta que nos foi dada pelo Ministério da Saúde, baseada num rigoroso inquérito, nomeadamente no que diz respeito à perigosidade dos resíduos hospitalares depositados no aterro;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual a entidade que procedeu ao dito inquérito rigoroso que levou o Ministério da Saúde a concluir que os resíduos hospitalares encontrados no aterro eram do grupo I e II e, portanto, sem qualquer perigosidade?
2 – Após a divulgação do relatório da Inspeção-Geral do Ambiente, mantém esse Ministério a afirmação de que os resíduos hospitalares encontrados no aterro e provenientes do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro pertencem ao Grupo I e II?
3 – Que medidas estão a ser implementadas para erradicar estes erros graves?
4 – Como explica o Ministério da Saúde o sucedido?