A posição do Partido Ecologista «Os Verdes», expressa no quadro da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental das Linhas de Alta Tensão da Barragem de Foz Tua, foi enviada para a Agência Portuguesa do Ambiente, na passada sexta-feira, dia 2 de Maio.

Neste documento, “Os Verdes” reiteram todas as críticas, já por muitas vezes formuladas, relativas ao procedimento da avaliação de impacte das Linhas de Alta Tensão versus Barragem de Foz Tua e contestam ainda a argumentação desenvolvida em relação aos impactos das Linhas sobre o Valor Universal Excecional (VUE) que levou à classificação do Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património da Humanidade.

“Os Verdes” consideram que este “novo” Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reflete bem a trapalhada e as anomalias que envolveram, desde o primeiro dia, o Programa Nacional de Barragens, a construção da Barragem de Foz Tua e o descrédito em que caiu a Avaliação de Impacto Ambiental em Portugal, sobretudo quando esta se reporta a empreendimentos ligados a grandes interesses económicos

Estar em 2014, a estudar, a discutir e a avaliar os impactes ambientais das Linhas de Alta Tensão, parte integrante, indissociável e indispensável de uma barragem, quando as obras da mesma já iniciaram há três anos, é de uma hipocrisia sem limites, mas é, sobretudo, uma anomalia que mostra claramente quanto o processo de Avaliação de Impactes está inquinado e refém de uma estratégia da EDP que lhe tem permitido ir avançando paulatinamente com as obras da Barragem, sem que todos os seus impactos estejam devidamente avaliados, nomeadamente, os impactos sobre o ADV.

«Os Verdes» consideram que situações como estas, não só, desacreditam a Avaliação de Impacte Ambiental, como põem em causa a defesa do interesse público que deveria ser garantido, de forma intransigente, pelas entidades públicas.

Por força das exigências impostas pela UNESCO, a quem “Os Verdes” apresentaram queixa em 2007, este EIA faz, pela primeira vez, uma abordagem do impacto das linhas sobre o património classificado. No entanto, só podemos classificar esta abordagem como pouco séria e estruturada de forma a minimizar esses impactos sobre o VUE.

Numa interpretação abusiva e caricata dos critérios da UNESCO, o EIA, se bem que assumindo a intrusão visual das Linhas de Alta Tensão, na paisagem classificada e na sua Zona Especial de Proteção (ZEP), minimiza o seu impacto na Integralidade do Bem, considerando que o VUE não está ameaçado, porque não está afetada a totalidade do ADV!

É ainda alegado, no Estudo, de uma forma simplista e confrangedora que as linhas não afetam os atributos que conferem Autenticidade ao património cultural, esquecendo que aqui o Bem classificado é composto pela simbiose paisagística dos diversos elementos culturais que caracterizam o ADV.

Por fim, é de sublinhar que, a alternativa com melhor ponderação e que será possivelmente adotada é a que tem mais impactos sobre o ADV e que foi chumbada pelo “Os Verdes” e pela Direcção Regional de Cultura do Norte, na avaliação do primeiro EIA das Linhas de Alta Tensão, em 2011.

Como tal, «Os Verdes» recusaram-se, na posição que tomaram no quadro desta consulta pública, a entrar na farsa de discutir qualquer um destes traçados, pois todos têm impactos altíssimos e inegáveis sobre o ADV, património da Humanidade.

O que está agora, mais que nunca, em causa é a paragem imediata da Barragem de Foz Tua, pelos impactos destruidores que tem sobre a Linha ferroviária e o Vale do Tua, mas ainda por todos os outros, os que se estendem pelo Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade, com as linhas de alta tensão, ou os que se prolongam até ao litoral, como a retenção de inertes, contribuindo para agravar, inequivocamente, os problemas da erosão na orla costeira.