O Conselho Nacional de “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa. Do debate político havido destacamos as seguintes conclusões:

1. Sobre a suposta saída do 1º Ministro para a presidência da Comissão Europeia, “Os Verdes” consideram que da forma como as decisões estão a ser tomadas, Durão Barroso demonstra que nunca esteve preocupado com o país.

Desde logo pelas políticas catastróficas que o seu Governo tem promovido, desde que tomou posse, com consequências muito negativas ao nível económico, social e ambiental, mas também pela forma como rompe com um compromisso político que assumiu para seguir a sua carreira política na Comissão Europeia, sem que ainda se tenha dignado dar uma explicação ao país e aos portugueses, em particular sobre as suas reais intenções. A confirmação está a ser primeiro publicamente divulgada por vários líderes de países europeus, e não em Portugal, o que é claramente desrespeitador dos portugueses.

“Os Verdes”, perante este quadro, e considerando que este Governo pode ter maioria parlamentar, mas não tem seguramente maioria social, conforme se confirmou nas ultimas eleições para o Parlamento Europeu, consideram que deve haver eleições antecipadas, por forma a garantir a possibilidade de os portugueses poderem definir uma nova política, tão necessária, para este país.

“Os Verdes” entendem ainda que a escolha de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia, na situação em que actualmente se encontra a União, nomeadamente na desigual relação de forças entre Estados, é uma escolha claramente centrada num “pau mandado” que foi sempre seguidista dos ditames dos grandes Estados da União Europeia.

“Os Verdes manifestam, ainda, a sua profunda preocupação pelo facto de Durão Barroso assumir um tipo de relação dependente para com a Administração Bush, e de ter sido e ser um profundo defensor da estratégia belicista dos EUA e da guerra generalizada.

2. “Os Verdes” condenam a decisão anunciada pelo Ministro Carmona Rodrigues de os preços dos passes sociais passarem a ser determinados em função dos rendimentos dos utentes. Entendemos que se trata de mais um esquema para aumentar novamente os preços dos transportes colectivos e é uma medida que influirá no sentido inverso àquele que é fundamental para uma correcta política de transportes e que passaria necessariamente pela generalização da utilização dos transportes colectivos. Esta medida levará a tornar os transportes colectivos menos aliciantes para muitos utentes, levará à maior utilização do transporte individual e, em consequência, a um maior afastamento de Portugal dos compromissos do protocolo de Quioto.

“Os Verdes” anunciam que vão apresentar uma proposta na Assembleia da República, no sentido de os passes sociais passarem a poder ser deduzidos em sede de IRS, por forma a que aqueles que fazem a opção de utilização dos transportes colectivos sejam fiscalmente beneficiados.

3. “Os Verdes” consideram profundamente lamentável a nova decisão da Comissão Europeia de aprovar mais uma comercialização de milho transgénico, tendo o precedente sido aberto com a aprovação da comercialização do milho doce BT11, comprovando-se que agora as aprovações se vão seguindo umas às outras.

“Os Verdes” vão continuar a cooperar com o Grupo Verde do Parlamento Europeu, de modo a defender uma Europa livre de OGM, ainda para mais sem que esteja garantido o princípio da co-existência entre culturas.

Dessa forma, defendemos a reposição da moratória ao nível europeu e uma vigilância e fiscalização rigorosa em Portugal no âmbito da segurança alimentar, sector em que a vontade política tem sido tão mínima que nem uma Agência para a segurança alimentar o Governo consegue pôr a funcionar, num quadro que se complica cada vez mais.

O Conselho Nacional do P.E.V.,
Lisboa, 26 de Junho de 2004