Por parte de “Os Verdes”, na sequência da análise que fizemos do ”Estado da Nação” e da forma como têm sido goradas as expectativas de mudança e de melhoria de qualidade de vida, que levaram o PS a obter maioria absoluta, não acreditamos que nenhum membro do Governo conseguisse passar com sucesso o patamar exigido nesta avaliação.

Da análise da situação eco-política nacional destacam-se como factores de maior preocupação para “Os Verdes” as seguintes questões:

1. O agravamento da situação económica e social que levará muitas famílias deste país a não poder gozar férias devido ao aumento imparável do custo de vida e às contenções salariais. E, muitas outras, a andarem de coração nas mãos com receio pelo seu futuro devido às políticas laborais que o Governo do PS tem vindo a implementar.

As Grandes Opções do Plano (GOP) apresentadas ontem, dia 7 de Julho, na AR, não apresentam uma única estratégia para combater o desemprego. Por outro lado, a obsessão deste Governo em fazer dos funcionários públicos os bodes expiatórios do combate ao défice irá não só remeter para o desemprego milhares de trabalhadores, como ainda espoliar o país dum saber-fazer acumulado fundamental para um bom desempenho dos serviços públicos.

2. O agravamento do estado do ambiente não pára de se acentuar e algumas das últimas medidas anunciadas pelo Governo, por exemplo na área dos transportes, dos resíduos industriais e do ordenamento do território irão, caso se venham a concretizar, tender a piorar a situação existente:

2.1 - No sector de transportes

O encerramento das linhas e estações de comboios, consideradas pelo Governo como não rentáveis; o desinvestimento na modernização da Linha do Norte, confirmadas pelo Ministro Mário Lino, aquando da interpelação ao Governo, sobre este assunto, promovida pelos Verdes vão comprometer ainda mais a mobilidade e a qualidade de vida dos Portugueses em geral e, em particular, as populações do interior do País, que ficam, nalguns casos, sem quaisquer possibilidades de acesso a certos serviços.

Por outro lado, a possível passagem do TGV a Sul do Tejo, pela Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, assim como a construção na margem Norte do Tejo de uma Plataforma Logística, sem estudos de impacto ambiental, são dois crimes ambientais intoleráveis que “Os Verdes” tudo farão para impedir, pelo que desde já exigem a vinda do Ministro do Ambiente à Assembleia da República para responder sobre estas questões.

2.2 - No tratamento dos resíduos industriais perigosos

“Os Verdes” acusam o Governo de tudo fazer para prejudicar o sucesso dos CIRVER em benefício da co-incineração. O Governo afirmou que os CIRVER entrariam em funcionamento, o mais tardar, no final do 1º semestre de 2007. Com este compromisso assumido, “Os Verdes” consideram inacreditável que as GOP´s para 2007 não façam uma única referência à entrada em funcionamento dos CIRVER, equipamento que “Os Verdes” consideram essencial e estruturante para o tratamento de resíduos industriais perigosos.

3- A degradação do sistema educativo

As medidas anunciadas pelo Governo em relação à educação só tem objectivos economicistas. Exemplo disso são as propostas em relação ao estatuto da carreira docente que não visam melhorar o desempenho profissional por forma a melhorar o sistema educativo e a aumentar o sucesso escolar, mas sim impedir de uma forma discricionária que dois terços dos professores progridam e atinjam o topo de carreira, assim como as pressões exercidas sobre os municípios para que as Cartas Educativas proponham o encerramento de um número elevado de edifícios escolares. Sabendo-se, no entanto, que estas medidas tenderão em muitas regiões deste país a agravar o despovoamento e a desertificação já existentes, assim como a um maior afastamento dos pais da escola e uma maior dificuldade em acompanhar diariamente os seus filhos. Por isso mesmo, “Os Verdes” consideram demagógica a tão badalada avaliação dos professores pelos pais, a qual não é mais do que uma tentativa de calar o descontentamento das Associações de Pais que há muito reivindicam um estatuto compatível com o desempenho das suas funções.

4 – As dificuldades criadas ao poder local

A proposta de lei das Finanças Locais, da iniciativa do Governo, vai no sentido de agravar a situação financeira das autarquias, quer pela redução de receitas, quer pela limitação insustentável da sua capacidade de endividamento.

Para além disso, introduz mecanismos de competitividade territorial e de ingerência na gestão autárquica que não são compatíveis com o princípio da autonomia do poder local próprio de qualquer sistema democrático.

O Gabinete de Imprensa

Lisboa, 8 de Julho de 2006