21/09/2020

Rio Alva – Vale das Botas - Os Verdes Questionam Construção de Mini-Hídrica no rio Alva

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre os impactos com construção da mini-hídrica no rio Alva que transcendem a vertente ambiental e ecológica, cujas condições naturais são determinantes para muitas atividades económicas, em particular ligadas ao turismo e a práticas lúdicas que atrai inúmeras pessoas para esta região. Este projeto é totalmente indesejado pelas populações e prejudicial para o ambiente e para a economia local, num território que foi muito afetado pelos grandes incêndios de 2017.

 

 

 

Pergunta:

 

Em 2010, a ex-Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro, IP, no prosseguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de setembro, lançou oito Concursos Públicos para a adjudicação de contratos de implementação e de concessão de mini-hídricas, num total de 29MW de potência, a instalar na rede hidrográfica, sob sua jurisdição.

 

Estes concursos destinaram-se à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público hídrico, para a produção de energia hidroelétrica e para a conceção, construção, exploração e conservação das respetivas infraestruturas hidráulicas, pelo prazo de 45 anos, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.

 

Um destes concursos, para o aproveitamento hidroelétrico, anúncio de procedimento n.º 4717/2010, incidiu sobre o troço do rio Alva, localizado nos concelhos de Arganil e de Tábua, com potência instalada de 2 MW.

 

A construção desta mini-hídrica no rio Alva tem merecido uma grande oposição por parte das autarquias diretamente afetadas, associações e movimentos, instituições e empresas ligadas ao turismo, bem como das populações locais, que anteveem impactos irreversíveis neste território.

 

Neste sentido, têm sido travadas uma série de lutas promovidas pelas populações, como por exemplo a promoção de um abaixo assinado e a apresentação de várias reclamações no período em que decorreu a consulta pública (2012) do Estudo de Impacte Ambiental do projeto designado de Pequena Central Hidroelétrica (PCH) do Vale das Botas.

 

Em 2013, no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foi emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada com a validade de dois anos. Contudo, em 2013 com as alterações ao regime jurídico da AIA pelo então governo do PSD/CDS, a DIA passou a vigorar por quatro anos, ou seja, até 7 de março de 2017, tendo o promotor do projeto pedido a prorrogação por quatro anos (2021).

 

Em 2019, a população e autarquias perceberam que o projeto não estava parado quando se iniciaram os trabalhos de prospeção geológica na zona prevista de implementação, motivando novas lutas e contestação, nomeadamente através da realização de uma petição Contra a Barragem Vale das Botas no Rio Alva.

 

No mês de abril de 2020, a Assembleia Municipal de Arganil voltou a pronunciar-se sobre o projeto, exigindo ao Governo o cancelamento da concessão do projeto de construção desta mini-hídrica no rio Alva, “Vale das Botas” entre Côja e Secarias, considerando os graves prejuízos que irá acarretar, tanto em termos ambientais, comprometendo o frágil equilíbrio do ecossistema daquele troço do rio, quer para o desenvolvimento económico (turístico, gastronómicos, entre outros) da região.

 

Os eleitos locais têm alegado que a produção de energia prevista é claramente insignificante face ao impacto negativo do projeto. O troço afetado do Alva é um dos últimos intocados do rio, onde as espécies de fauna e flora existem em estado natural. Caso avance esta intervenção, o leito e o caudal do rio serão alterados artificialmente e as espécies autóctones piscícolas e outras deixam de ter condições para viver e, como tal, as atividades de turismo de natureza deixam de ter condições para operar na zona.

 

A construção da mini-hídrica compreende a construção de um paredão com 13,50 metros de altura e a desmatação e desarborização de vegetação ripícola, numa extensão de 3,50km (abrangendo uma área de 196,66 hectares) o que não oferecerá condições para aproveitamento desportivo e/ou turístico, devido à instabilidade do nível das águas.

 

Com a construção da albufeira que irá de forma irreversível alterar o Alva, não é igualmente claro se o património edificado será ou não salvaguardado, havendo muitas dúvidas quando aos elementos descritivos apresentados no Estudo de Impacte Ambiental.

 

Os impactos com a mini-hídrica transcendem a vertente ambiental e ecológica, aliás estas condições naturais são determinantes para muitas atividades económicas, em particular ligadas ao turismo e a práticas lúdicas que atrai inúmeras pessoas para esta região. Este projeto é totalmente indesejado pelas populações e prejudicial para o ambiente e para a economia local, num território que foi muito afetado pelos grandes incêndios de 2017.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

 

1- Após a emissão da DIA, há sete anos, foram realizados novos estudos, nomeadamente de custo/benefícios no ecossistema e nas atividades económicas que direta ou indiretos dependem deste rio?

 

2- Tendo em conta que já decorreram alguns anos desde a emissão da DIA, a forte contestação da população e a existência de alterações, muito significativas, do ponto de vista ecológico na bacia do Rio Alva, derivadas do grande incêndio de outubro de 2017, o governo não considera ser necessário fazer estudos complementares aos impactos?

 

3- A prorrogação do prazo da DIA até 2021 foi suportada por algum elemento técnico?

 

4- Qual o valor que o Governo recebeu com a celebração do contrato de concessão da mini-hídrica?

 

5- Tendo em consideração os impactos e contestação ao projeto, em caso de cancelamento de contrato o governo teria de indemnizar o promotor? Em caso afirmativo, quais serão os valores?

 

6- Caso o projeto da construção da mini-hídrica no rio Alva “Vale das Botas”, vá adiante, as populações e os próprios agentes económicos que trabalham direta ou indiretamente com o rio Alva serão compensados?

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