O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre as alterações às margens e leito do rio Cávado que estão a ocorrer, com limpeza de arbustos e árvores e também com a remoção de pedras de grande dimensão.

PERGUNTA:

Alertada por residentes locais, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à margem direita do rio Cávado, na freguesia de Prado, concelho de Vila Verde, para testemunhar um conjunto de trabalhos que decorrem, com o auxílio de maquinaria pesada, que estão a alterar quer a margem direita do rio quer o seu próprio leito.

No imediato é percetível a limpeza praticamente total, incluindo silvas rasteiras, arbustos e árvores de pequeno porte, da margem direita do rio Cávado numa extensão superior a 1500 metros. Situação esta grave que põe em causa todo o ecossistema naquela extensão do rio. No entanto, algo ainda mais inaudito é a constatação da remoção de pedras de grande porte, com ajuda de máquinas, do leito do próprio rio! De facto, aquilo que está a ocorrer neste troço do rio Cávado é assustadoramente perigoso, quer para o próprio ambiente e nomeadamente para a biodiversidade do local, mas também ao pôr em causa a «Ponte do Prado» da estrada N201, colocando em risco este monumento nacional, construído em 1617, bem como a segurança de quem por lá passa.

É importante salientar que esta é uma zona de banhos fluviais, local procurado por bastantes pessoas para realizarem veraneio e nadarem no rio Cávado, situação que no presente poderá incorrer perigosidade para veraneantes desinformados que fazem uso daquele rio há vários anos. Porém, não é apenas o rio Cávado que está a sofrer alterações profundas. O rio Febros, um afluente do primeiro que desagua no local referenciado, foi alvo de uma intervenção na sua foz, nomeadamente através da retirada e deslocação de grandes massas de areia. Aparentemente esta situação será da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Verde, com o objetivo de «limpar» o rio para a realização do campeonato Europeu de Maratonas em Canoagem. Uma prova obviamente importante, quer para a canoagem portuguesa quer para a região mas que, no entender de «Os Verdes», não pode ser efetuada a qualquer custo nem de qualquer maneira, alterando de forma profunda e provavelmente irreversível um troço de um rio tão importante como o do rio Cávado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem este Ministério conhecimento da situação acima descrita?
2. A Câmara Municipal de Vila Verde informou de alguma forma este Ministério da pretensão de realizar trabalhos no rio Cávado?
3. Foi efetuado algum estudo de impacto ambiental para a realização destes trabalhos?
4. De que forma estão a ser acompanhados os trabalhos no leito e margens do rio Cávado?
5. Tem este ministério algum registo recente de qualquer alteração ao leito do rio Cávado?
6. Existe alguma autorização para a remoção de areias no rio Cávado na zona que compreende as freguesias de Prado (concelho de Vila Verde) e Merelim de São Paio (concelho de Braga)?
7. Qual o destino dos inertes que foram retirados do rio?
8. Será levantado algum procedimento de fiscalização, no imediato, após a denúncia que «Os Verdes» dão agora a conhecer?