O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre o eventual encerramento do Balcão da Segurança Social de Rio Tinto, concelho de Gondomar, que, a concretizar-se, constituirá um sério revés para a população da Freguesia.

PERGUNTA:

Numa ótica ideológica o governo tem considerado que os serviços públicos são um mero desperdício de dinheiro para o Estado, fomentando a concentração e/ou o encerramento de determinados serviços, que foram criados para corresponder às necessidades das pessoas, das empresas e ao equilíbrio da sociedade. O esvaziamento e encerramento de serviços públicos de proximidade têm gerado impactos negativos com custos acrescidos a nível económico e social que ultrapassam a aparente redução quantitativa de custos na perspetiva do governo. Nesta tendência de destruição dos serviços públicos de proximidade, o governo pretende encerrar a breve prazo o Balcão da Segurança Social localizado na freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, conforme informou o Presidente da Junta de Rio Tinto na última Assembleia de Freguesia que se realizou a 29 de Abril.

Caso se confirme o encerramento, será um sério revés para a população precisamente numa altura em que a elevada taxa de desemprego e as gravíssimas situações de carência de toda a ordem, exigem cada vez mais respostas por parte dos serviços da Segurança Social.

A intenção do governo PSD/CDS em encerrar este balcão é inaceitável para os utentes e habitantes de Rio Tinto. Esta decisão não tem em conta as necessidades das pessoas e a própria realidade da freguesia. Rio Tinto é a freguesia mais populosa do norte, sendo uma das maiores do país, ultrapassando os 50000 habitantes. Diariamente ocorrerem aos serviços deste balcão 275 pessoas. O número de atendimentos aos utentes só não é superior pela falta de funcionários. O eventual encerramento conduzirá ainda mais para afunilar os utentes na Loja do Cidadão (Porto) e delegação de Gondomar, dois serviços saturados onde os utentes esperam tempo considerável para serem atendidos.

Do ponto de vista económico, também é impercetível o encerramento, pois o posto de atendimento está localizado num edifício pertencente à Junta de Freguesia de Rio Tinto em regime de arrendamento gratuito. A decisão do governo será meramente ideológica prosseguindo a política de destruição e encerramento dos serviços públicos necessários para corresponder às necessidades das pessoas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Numa altura em que a população exige mais respostas e esclarecimentos da Segurança Social, o Ministério confirma o encerramento do Balcão da Segurança Social de Rio Tinto?
2- Que critérios estão subjacentes ao eventual encerramento deste Balcão?
3- Qual o número de utentes que diariamente ocorrem a este balcão, discriminado por tipo de serviços?
4- O Balcão de Rio Tinto tem falta de funcionários ao serviço face à necessidades dos utentes?
5- O governo confirma que os Balcões da Segurança Social de Gondomar e Antas (Loja do Cidadão) estão saturados e que o tempo de espera dos utentes é muito elevado?
6- No distrito do Porto o Governo tem previsto o encerramento de serviços de proximidade da Segurança Social? Se sim, em que localidades?