O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre a falta de segurança das crianças que frequentam o Centro Escolar da Boavista-Lourinhã, na Freguesia de Rio Tinto no Concelho de Gondomar.

PERGUNTA:

Com a abertura do ano letivo de 2012/2013 iniciaram-se pela primeira vez as aulas no reabilitado Centro Escolar de Boavista-Lourinhã, freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar. Esta reabilitação, que custou 3 538 080 euros, dos quais 2 476 656 euros foram financiados pelo Programa Operacional Regional do Norte, aumentou a capacidade da antiga escola da Lourinhã de 150 alunos para 630 alunos, dos quais 150 integram o ensino pré-escolar.

O centro escolar, que se encontra localizado junto à Rua da Estrada Nova, uma das principais entradas e saídas da cidade de Rio Tinto, foi delineado sem lugares, nem espaço para entrada e saída de crianças, dos respetivos veículos dos encarregados de educação.

Se a acessibilidade já não era a mais favorável, pelo facto da rua da Estrada Nova ser uma via estreita em ambos os sentidos, este ano letivo agravou-se com a entrada e saída de mais 500 alunos, dos quais 150 frequentam o pré-escolar. Esta situação para além aumentar os níveis de insegurança para as crianças e pais, constitui um verdadeiro entrave à circulação de automóveis, autocarros e bombeiros aquando da entrada e saída das crianças.

De forma a minimizar os impactos pelo caos causado, uma das soluções encontradas foi permitir às carrinhas de transporte dos ATL’s efetuarem a entrada e saída dos alunos dentro do próprio recinto da escola, estando neste período destacado um funcionário apenas para abrir e fechar os portões aos respetivos veículos. Para além desta solução não ser a desejável, torna-se inadmissível a discriminação, sobretudo quando falamos de uma escola pública.

Segundo a junta de freguesia, para agravar a situação foram colocados semáforos e linhas contínuas pela Câmara Municipal de Gondomar, na rua da Estrada Nova, tornando ainda mais difícil a circulação, contrariando uma proposta alternativa de reorganização do trânsito elaborado pelos serviços técnicos da autarquia com pareceres favoráveis da Junta de Freguesia de Rio Tinto, PSP e da STCP.

Para além da realidade ter comprovado que a localização deste centro escolar foi um erro, pelo menos nestes moldes, existem outros fatores associados à própria infraestrutura, como o ar condicionado e elevadores que, nos primeiros dias de aulas, ainda não estavam em funcionamento, limitando, no caso do ar condicionado, o bem estar dos alunos e constituindo um constrangimento à circulação de pessoas com mobilidade reduzida no caso do elevador.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Educação e da Ciência tem conhecimento desta situação?
2- O parecer deste Ministério tomou em consideração os impactos da localização do Centro Escolar de Boavista-Lourinhã?
2.1 – Foi emitida alguma recomendação de forma a garantir a segurança das crianças e a minimizar os impactos no trânsito?
3- Este Ministério não considera uma descriminação, que numa escola pública, apenas os alunos, que pagam o transporte aos ATL’s, usufruam da entrada e saída da escola em segurança?
4- Sendo responsabilidade do Ministério tutelar este Centro Escolar que, medidas estão a ser desenvolvidas para garantir a segurança dos alunos?