O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre maus cheiros que persistem,provocados pela ETAR de Fiães, constatados in loco pelo PEV e denunciados por moradores.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes questionou no passado mês de julho de 2016 o Ministério do Ambiente, através da Pergunta n.º 2885/XIII/1ª referente a maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães, constatados in loco pelo PEV e denunciados por moradores.

Na resposta à pergunta, o governo referiu que "de acordo com a Indáqua Feira, entidade responsável pela gestão da ETAR de Fiães, não foi detetada qualquer anomalia no processo de tratamento que possa ter originado os episódios reportados" pelo PEV e população.

Contudo, o Ministério do Ambiente adianta que "não obstante, e em virtude de terem
rececionado algumas queixas de munícipes acerca do tratamento e dos odores libertados pela ETAR, a Indáqua Feira encetou diligências junto da empresa subcontratada para a exploração da referida ETAR para a resolução destas questões. Refere-se ainda que, de acordo com informação da Indáqua Feira, desde o início do mês de junho, tem-se verificado a ocorrência de várias descargas industriais que afluem à ETAR, que, devido à sua elevada carga de poluição, dificultam a gestão do processo de tratamento, o que poderá ter contribuído para a libertação de odores."

Neste contexto, o Ministério do Ambiente refere que a empresa responsável pela gestão da ETAR tem vindo a monitorizar as indústrias que se localizam a montante desta infraestrutura de forma a detetar e eliminar estas descargas.

Contudo, a situação tem-se mantido praticamente inalterada, persistindo as queixas constantes da população, o que levou o PEV a visitar novamente o local no mês de novembro, tendo constatado para além dos cheiros intensos e desagradáveis, já verificados anteriormente, que as águas rejeitadas pela ETAR no rio Uíma apresentam uma cor acastanhada, opaca e espumosa. Este facto pressupõe que água não esteja a ter um tratamento totalmente eficaz, comprometendo a qualidade das águas do rio Uíma e a biodiversidade. No local é notória a diferença entre as águas rejeitadas pela ETAR e as águas transportadas pelo rio a montante.

Através da comunicação social escrita o PEV tomou conhecimento que o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira referiu que já era do seu conhecimento e da autarquia a identificação da unidade fabril que havia causado toda esta situação ambiental. De acordo com o Presidente a firma em questão havia feito descargas de produtos que causaram a morte das bactérias que procediam ao tratamento biológico.

Assim sendo, as águas rejeitadas pela ETAR passaram a sê-lo, sem o serem no entanto, com o tratamento completo, o que aconteceu por um período de tempo ainda considerável, o que segundo o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira se fica a dever ao facto de a reposição das bactérias para o tratamento biológico ser demorada. Estas afirmações foram novamente proferidas em plena Assembleia Municipal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração que já decorreram cinco meses após a Pergunta nº 2885/XIII/1ª, apresentada pelo PEV, já foram detetados e eliminados alguns focos de descargas industriais a montante da ETAR de Fiães?

2- Se sim, que tipo de efluentes estavam a ser lançados para a ETAR, que comprometiam o tratamento dos efluentes domésticos? Que soluções foram encontradas para o tratamento dessas águas residuais industriais?

3- Sendo do conhecimento da autarquia local, a identificação de pelo menos uma unidade fabril que estava a enviar efluentes indevidos para a ETAR de Fiães, foi-lhe lavrado algum auto de contraordenação?

4- Que classificação de atividade económica (CAE) tem essa firma que, segundo a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, estava a enviar efluentes indevidos? Esta firma em questão teve sempre o mesmo tipo de laboração?

5- Se os efluentes que esta unidade industrial rejeita são de tão grande perigosidade por que motivo não tem uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) própria e usa a rede geral de saneamento básico?

6- Embora na resposta do governo à pergunta do PEV, baseada na informação fornecida pela Indáqua Feira, tenha sido referido que não foi detetada qualquer anomalia no tratamento, como se entende que os efluentes sejam rejeitados com uma cor acastanhada, opaca e espumosa?