PERGUNTA:

O consumo de sal pela população infantil portuguesa é quatro vezes mais elevado do que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A hipertensão afecta 12% das crianças e jovens portugueses entre os 5 e os 18 anos. Na verdade, quase metade da população portuguesa sofre de hipertensão, mas apenas 11% estão controlados com medicação.

A Lei nº 75/2009 de 12 de Agosto estabelece no seu artigo 8º., que “O Governo apresenta à Assembleia da República, no prazo de seis meses a partir da publicação desta Lei, um Programa de intervenção destinado à redução do teor de sal noutros alimentos”.

Considerando que o prazo de seis meses para a apresentação do Programa já foi há muito ultrapassado, sem que o Governo desse cumprimento a esse dispositivo legal,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando está previsto a apresentação, à Assembleia da República, do referido Programa?
2. Que motivos justificam o facto de o Governo não ter dado cumprimento à Lei?