O Sr. Presidente da República promulgou ontem o Decreto-Lei do Governo sobre as culturas geneticamente modificadas. “Os Verdes” lamentam que o Dr. Jorge Sampaio tenha sido insensível às inúmeras críticas dirigidas quer ao processo de aprovação daquele diploma quer ao seu conteúdo.

O certo é que o decreto-lei do Governo não foi precedido de qualquer discussão pública, tendo arredado da definição de regras de coexistência entre culturas transgénicas e convencionais ou biológicas os interessados, como agricultores, consumidores e ambientalistas. Para além disso, o diploma do Governo não é sustentado em dados sobre os efeitos das culturas transgénicas no ambiente e na biodiversidade, nem em estudos de viabilidade económica, nem nos mecanismos de responsabilização em caso de contaminação de culturas, nem tão pouco na compatibilização da nossa estrutura fundiária com as distâncias mínimas entre culturas que o diploma estabelece.

Aliás, “Os Verdes” consideram um verdadeiro atentado aos mecanismos de participação que só depois de aprovado aquele decreto-lei em Conselho de Ministros e só depois de garantida a sua promulgação por parte do Presidente da República, o Governo vá promover um debate na próxima 6ª feira para apresentação pública das avaliações que suportaram o seu decreto-lei, não permitindo assim o contributo dos interessados, nem o cruzamento dessas avaliações com outras existentes e que contrariam as opções do Governo.

“Os Verdes” continuam a considerar que para haver seriedade neste processo era preciso instaurar uma moratória em Portugal para dar tempo à promoção do debate público e à realização de estudos sérios para suportar as decisões políticas. Por isso fizemos essa proposta na Assembleia da República, através da apresentação de um Projecto de lei que foi chumbado pelo PS e pelo PSD.

“Os Verdes” não se conformam com esta postura do Governo e nesse sentido vão utilizar na Assembleia da República o mecanismo regimental da apreciação parlamentar, por forma a que o decreto-lei do Governo, agora promulgado pelo Sr. Presidente da República, seja imediatamente suspenso após a sua publicação, que seja discutido no Parlamento e sujeito a alterações fundamentais, como por exemplo a que se prende com a criação de zonas livres de OGM que incompreensivelmente o diploma do Governo não regula.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 22 de Junho de 2005