O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a poluição da Ribeira de Rio Maior, em Santa Maria da Feira.

PERGUNTA:

A SIMRIA (Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA) empresa pertencente ao grupo Águas de Portugal nasceu para desviar e tratar os efluentes domésticos e industriais da Ria de Aveiro. Inicialmente integrava somente os municípios que confinam com o ecossistema lagunar. Posteriormente, o então Ministério do Ambiente considerou que o «know-how» e vocação da SIMRIA, estariam igualmente capacitados e vocacionados para liderar um processo similar na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, com um historial de crimes e atentados ambientais difícil de se comparar, e, que foi barbaramente fustigada por dezenas de anos de descargas industriais e esgotos domésticos dos três municípios que lhe são confinantes: Espinho, Sª Mª da Feira e Ovar.

Ora, em Fevereiro de 2007, foi anunciado o início da segunda fase de construção dos intercetores de Rio Maior, Silvalde e Beire e era anunciado ao mesmo tempo, que até final desse mesmo ano o sistema ficaria completo com exceção da bacia da Remolha, que só ficaria concluída em 2008 (representaria apenas cinco por cento do sistema e constitui-se como um sistema aparte dos restantes).

Logo no início Julho de 2008, a SIMRIA tornou pública a entrada em funcionamento da estação elevatória da Ribeira de Rio Maior, Feira, no âmbito da despoluição da barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos. A nova rede de infraestruturas passou a servir perto de 52 mil habitantes, das freguesias de Argoncilhe, Espargo, Feira (parte), Lourosa, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Rio Meão, Santa Maria de Lamas, São João de Ver e São Paio de Oleiros.

À estação elevatória da Ribeira de Rio Maior, em Paços de Brandão, ficaram ligados os intercetores de Rio Maior, Silvalde e Beire, num investimento de 8,9 milhões de euros. Para fazer chegar os efluentes à ETAR de Paramos foi preciso construir quatro estações elevatórias e mais de 20 quilómetros de intercetores, para depois serem rejeitados ao mar, após tratamento. A intervenção da SIMRIA no subsistema da barrinha de Esmoriz/Paramos teve um investimento total de 23,5 milhões de euros, cofinanciado em 59% pelo Fundo de Coesão da União Europeia. Terminada a tarefa da SIMRIA, deu-se início à construção da rede em baixa, a ser feita pela Indáqua Feira, concessionária privada do município da Feira para a água de consumo e o saneamento e, segundo se anunciava na altura, as frentes de obra deveriam iniciar-se nos dias seguintes.

“Ainda sem prazos previstos, logo que esteja pronto, o sistema da Indáqua vai ligar-se ao previamente instalado pela SIMRIA. Posteriormente, é necessário que pessoas e empresas adiram, pois se os efluentes domésticos e industriais não passarem pelo sistema não valeu a pena o esforço económico total de 40 milhões de euros despendidos”, sublinhava o administrador-delegado.

Ora, a ribeira de Rio Maior, que está confinada a um canal em betão que existe junto do posto da Guarda Nacional Republicana em Sª Mª de Lamas, mais concretamente na rua da Ribeirinha, tem um emissário completamente “roto” a vazar para o seu leito há mais de dois meses. Após sucessivos e infrutíferos apelos e denúncias de populares para a resolução do problema junto da câmara municipal da Feira, SEPNA e outras autoridades ambientais ou com jurisdição sobre o assunto, o mesmo está longe de estar resolvido.

Dirigentes de “Os Verdes”, em visita ao local, detetaram elementos que indiciavam a presença de descargas poluentes na ribeira de Rio Maior, na sua passagem no dito canal de betão, sendo igualmente visíveis grande quantidades de dejetos ainda acumulados bem como a formação de algas gelatinosas no leito da ribeira. A recuperação ambiental da ribeira, que se havia iniciado com a entrada em funcionamento do sistema de esgotos, deu agora lugar a um odor pestilento intenso, a presença de mosquitos e uma coloração turva da água, que se manteve em todo o tempo em que se mantiveram no local. As atividades agrícolas que passavam pela utilização para rega das águas da ribeira vêm-se agora impossibilitadas dada a poluição existente, causando assim prejuízos.

Os cidadãos que procuraram ajuda junto das diferentes entidades dizem-nos que andaram de “seca para meca” num verdadeiro jogo do empurra e que ninguém assumiu a responsabilidade da situação ou envidou esforços no sentido da resolução do problema.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem esse Ministério da situação acima descrita?
2. A quem compete a resolução do problema do rebentamento do emissário?
3. Existem registos de inspeções levadas a cabo palas autoridades ambientais? Se sim, em que datas?
4. A Inspeção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território já tomou alguma medida concreta em relação à poluição decorrente deste rebentamento?
5. Que medidas pretende o Ministério adotar para obviar o problema das descargas de poluentes e para proceder à limpeza e depuração desta linha de água?
6. Que prazos podem desde já avançar para a resolução do mesmo?