O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, sobre o deficiente estado do pavimento, nomeadamente o esboroamento do betuminoso que se encontra aplicado ao redor das tampas de saneamento ou da água de consumo, sendo comum a inexistência de bermas ou passeios para peões da Estrada Nacional 109-4, que atravessa o município de Santa Maria da Feira, que não oferece segurança aos peões que nela circulam, aguardando desde setembro de 2013 a construção de uma rotunda de acesso sul à cidade da Feira.

Pergunta:

É competência da EP - Estradas de Portugal, S.A a conservação, manutenção e garantia de segurança rodoviária nas estradas nacionais, ou seja, a prestação de um serviço público de qualidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida às populações, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para a coesão territorial.

Contudo, nem sempre o objeto e a missão da EP passam efetivamente da palavra à ação. Na Estrada Nacional 109-4, que atravessa o município de Santa Maria da Feira, para além do deficiente estado do pavimento, nomeadamente o esboroamento do betuminoso que se encontra aplicado ao redor das tampas de saneamento ou da água de consumo, é comum a inexistência de bermas ou passeios para peões tendo estes de circular pelas valetas para se sentirem minimamente seguros.

Os Verdes por diversas ocasiões têm vindo a alertar para o estado de abandono, incúria e laxismo, em que se encontra, lamentavelmente, a referida estrada nacional.

Esta via, que assume uma função estruturante no acesso Sul à cidade da Feira, está desde setembro de 2013 a aguardar a construção de uma rotunda no entroncamento com a rua Armando Pinto de Assunção, na extremidade sul desta.

A pretexto de nela estarem programadas intervenções de melhoramento que iriam ser levadas a efeito de imediato, nas já longínquas eleições autárquicas no ano de 2013, foram demolidas as casas que estavam no lado Norte desta mesma rua. No lado Sul da referida via, na sua embocadura com a nacional 109-4, foram feitas demolições de muros que ato contínuo foram reerguidos bem como os respetivos passeios, já com as curvaturas necessárias à rotunda que ali iria ser construída.

No local ficaram degraus no tapete de betuminoso, entretanto transformados em rampas, como aliás Os Verdes denunciaram, pois, segundo o presidente da junta de freguesia de Fornos, seria numa questão de um curto espaço de tempo que a obra iria ter continuidade. Referia que tal se prendia com a necessidade de apresentação de um projeto para o local junto das Estradas de Portugal.

Após diversas peripécias que foram acontecendo neste hiato temporal, os cidadãos automobilizados que por ali passam, unicamente assistiram à eliminação dos degraus na N109-4 com tapete betuminoso, ficando tudo o resto como estava, ou seja, cerca de uma centena de metros sem betuminoso a aguardar a dita rotunda.

Convém referir que a estrada nacional 109-4 foi alvo de um alcatroamento com betuminoso e respetiva sinalização horizontal logo após as obras de infraestruturas básicas de água e saneamento, infraestruturas de água e saneamento obras da alçada da Câmara Municipal da Feira e da sua concessionária INDÁQUA Feira.

Acresce que, pelo facto de o referido troço se situar numa área de densidade populacional elevada e de grande circulação de tráfego automóvel, aumenta-se assim drasticamente o risco de ocorrência de acidentes, sendo que estes não compreendem, no entanto, o laxismo do poder político, local e nacional no que à exigência de reposição das condições de circulação e qualidade da via dizem respeito.

A EP – Estradas de Portugal, S.A. tratando-se de uma estrada nacional tem o dever de exigir a devolução da via EN109-4 às condições de circulação tidas como normais, como aliás se encontrava antes do início das obras. Exige-se também que sejam recuperadas as bermas e as linhas de águas pluviais que se encontram destruídas e entulhadas.

As populações têm constantemente manifestado a sua preocupação, alertado para a importância e para as fragilidades estruturais do eixo rodoviário em causa (Estrada Nacional 109-4), que desbarata a mecânica dos veículos que nela circulam e coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Considera o Ministério legítima e pertinente a preocupação da população, relativamente às más condições de uma via que coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores e que, por isso mesmo, reivindicam a urgente requalificação do referido cruzamento?

2- Tem esse Ministério conhecimento de algum impedimento para que a construção da referida rotunda ainda não tenha sido levada a efeito até ao momento?

3- Pretende o Ministério intervir junto da EP – Estradas de Portugal, S.A, no sentido de exigir a intervenção, conservação e reabilitação da via, repondo as condições de circulação e de segurança aos seus utilizadores?

3- Para quando o ministério prevê reestabelecer a circulação em segurança da EN 109-4, que no troço em apreço se encontra em contínua frente de obra há mais de seis anos?

4- O Ministério prevê requalificar, para além do troço da EN109-4, todas as bermas, nomeadamente junto do núcleo escolar e Conservatório de Música Terras de Santa Maria?