A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a rejeição dos efluentes, conjuntamente com o próprio funcionamento (ou não) da ETAR da Remolha que levou a queixas da população de Espargo de Baixo, concelho de Santa Maria da Feira, de cheiros nauseabundos, insuportáveis para os residentes e para quem ali circula, prejudicando e degradando o ambiente e a sua qualidade de vida. Segundo os moradores, estas descargas que ocorreram no verão foram mais frequentes ao final do dia e/ou pela madrugada.

Pergunta:

Através de queixas apresentadas pela população de Espargo, sobretudo de Espargo de Baixo, concelho de Santa Maria da Feira, o Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, há algum tempo, em particular durante o último verão, da existência de várias descargas pela ETAR local, na ribeira da Remolha, inserida na bacia hidrográfica da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, que integra a Rede Natura 2000.

Segundo os moradores, estas descargas que ocorreram no verão foram mais frequentes ao final do dia e/ou pela madrugada. A rejeição dos efluentes, conjuntamente com o próprio funcionamento (ou não) da ETAR, tem libertado cheiros nauseabundos, insuportáveis para os residentes e para quem ali circula, prejudicando e degradando o ambiente e a sua qualidade de vida.

Os episódios de maus cheiros têm sido sucessivos e insuportáveis, tendo a população feito chegar as suas queixas a várias entidades, promovendo igualmente um abaixo-assinado sobre este assunto. As descargas pela ETAR e os respetivos maus cheiros foram abordados na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, entre outros, por intermédio da CDU (PCP-PEV), tendo a autarquia referido que, apesar de não existirem avarias, o processo de transição, aliado às elevadas temperaturas da época, terão causado algumas situações pontuais que podem ter originado os maus cheiros de que os residentes se queixaram e que foram mesmo assim tomadas algumas medidas para atenuação.

Contudo, embora estejamos no inverno, Os Verdes voltaram a receber denúncias de que os maus cheiros se têm vindo a repetir e a intensificar, pelo que é necessário encontrar uma solução definitiva para evitar a perpetuação da degradação da qualidade de vida da população que reside nas proximidades da ETAR.

A ETAR da Remolha, da responsabilidade da Águas do Centro Litoral S.A., atualmente entregue em regime de outsourcing à empresa CTGA, trata os efluentes das freguesias de Espargo, Travanca e parte das freguesias de Santa Maria da Feira e São João de Ver, bem como do Centro de Congressos Europarque. Esta infraestrutura encontra-se unicamente dotada com tratamento secundário e, foi dimensionada para servir uma população de cerca de 8.500 habitantes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A ETAR da Remolha tem sido monitorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente ou por outra entidade, tendo, nomeadamente, em conta as queixas sucessivas dos moradores?

2- A ETAR encontra-se em pleno funcionamento? Se sim, por que motivos se têm vindo a intensificar os maus cheiros que emanam desta infraestrutura?

3- Que medidas e soluções estão previstas para atenuar e eliminar os odores nauseabundos que afetam a qualidade de vida da população?

4- Os efluentes rejeitados pela ETAR da Remolha encontram-se dentro dos parâmetros definidos na legislação?

5- Considerando que as águas da ETAR são rejeitadas na ribeira da Remolha, que integra a bacia da Barrinha de Esmoriz (Rede Natura 2000), por que razão não foi previsto um tratamento terciário aquando da sua construção?

6- Atendendo a que um filtro de gases pode obviar parte dos inconvenientes acima relatados, por que motivo não foi atendido, até ao momento, o pedido de incorporação de um filtro biológico para os gases que dela emanam, como sugeriram técnicos especialistas, à comissão de moradores subscritora do abaixo-assinado?