19/04/2021

Santa Maria da Feira - Verdes Insistem na Incorreta Selagem das Antigas Pedreiras de Lourosa

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre as antigas Pedreiras de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira, que receberam durante décadas lixos provenientes do Grande Porto, entretanto intervencionadas, mas que Os Verdes constataram, não só abatimentos na zona que foi intervencionada, como a saída de águas ferrosas debaixo da terra, nas proximidades da área recuperada. Esta ocorrência vem mais uma vez confirmar as preocupações do PEV que alertaram e consideraram que a recuperação ambiental não devia ter sido realizada sem que antes fossem retirados os respetivos resíduos que durante décadas foram aí depositados.

Pergunta:

As antigas pedreiras que existiam em Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira receberam durante décadas lixos provenientes do Grande Porto. A recuperação do passivo ambiental, que constituía a selagem e recuperação destas pedreiras, foi um processo que se arrastou durante anos e que só se começou a consolidar, saindo do papel, no início do ano 2012, após sucessivas denúncias de Os Verdes e da luta da população que dirigiu inclusive uma petição à Comissão Europeia alertando para os gravíssimos impactos ambientais e de saúde pública.

Os espaços, que anos a fio serviram de depósito de resíduos e que contaminaram lençóis freáticos, foram convertidos em parques verdes num investimento de cerca de três milhões de euros. Circulava na altura a notícia que numa das pedreiras surgiria o Geoparque Mineral Park – Janelas para o Passado, um polo de educação ambiental, o que nunca veio a acontecer.

A reabilitação preconizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira contemplava percursos pedonais, ciclovia, parque infantil e equipamentos de manutenção e geriátricos.

A selagem dos locais com uma geomembrana foi a primeira intervenção seguindo-se a colocação de diferentes inertes e terra sobre a qual nasceram os diversos equipamentos acima referidos. Na altura, como agora, Os Verdes referiram que a intervenção decidida pelo ministério que tutela a área do ambiente foi a mais barata de três propostas apresentadas num estudo elaborado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e aquela que menos garantias daria em resolver, eficazmente, o problema.

O PEV alertou para a solução adotada, que não passaria de um “penso rápido” ambiental, que simplesmente preconizava a selagem da superfície sem qualquer identificação dos lixos depositados, a sua perigosidade, a capacidade de degradação, entre outros. Assim, o lixo depositado continuou enterrado e em contacto com uma zona de grande predominância de águas e nascentes que levaram à sua decomposição e consequente contaminação dos aquíferos envolventes.

As outras duas propostas de possível intervenção apontavam para a remoção do lixo depositado e rondavam entre os 16,8 e 27,1 milhões de euros. O referido estudo deixava claro que estas eram as únicas que asseguravam a resolução ambiental correta do problema e que davam garantias totais.

Infelizmente, a vida confirmou as preocupações do PEV aquando da selagem das pedreiras. A degradação e decomposição que vão acontecendo no subsolo, ampliadas por possíveis arrastamentos provocados pelos aquíferos subterrâneos, têm vindo a provocar assentamentos e abatimentos, fendas e rachas pronunciadas nos percursos e pistas, bem como degradação da cobertura superior um pouco por todo o espaço de intervenção. Em julho de 2018, Os Verdes através da pergunta n.º 3109/XIII/3ª pediram esclarecimentos ao Governo.

O Ministério do Ambiente referiu que a CCDR-Norte e a APA desconheciam os assentamentos e abatimentos do percurso e pista pedonal objeto de recuperação ambiental na antiga pedreira dos Limas (Pedreiras de Lourosa) indicando que, no seguimento da pergunta do PEV, foi realizada uma reunião com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, tendo esta autarquia referido que os abatimentos estariam a ser monitorizados e que esta procederia a curto prazo a trabalhos de prospeção na área dos assentamentos, a fim de verificar o estado de conservação da respetiva membrana e a elaboração de um relatório técnico com a proposta de atuação, extensão e custos estimados.

No que concerne ao Geoparque Mineral Park - Janelas para o Passado, embora o Ministério tenha indicado que a Câmara Municipal é a entidade habilitada para responder em concreto à questão, adiantou que a solução preconizada pelo projetista foi concretizada pelos trabalhos previstos na empreitada, nomeadamente a colocação de blocos de pedra de diversas origens, disposto ao longo dos percursos pedonais, com o nome e breve descrição da origem da pedra.

No início de abril, uma delegação de Os Verdes visitou, novamente, as antigas Pedreiras de Lourosa, tendo constatado não só os abatimentos na zona que foi intervencionada, como a saída de águas ferrosas debaixo da terra, nas proximidades da área recuperada. Esta ocorrência vem mais uma vez confirmar as preocupações do PEV que alertaram e consideraram que a recuperação ambiental não devia ter sido realizada sem que antes fossem retirados os respetivos resíduos que durante décadas foram aí depositados.

Para além do borbulhar superficial de águas, provindas de debaixo de terra, Os Verdes constataram também que, no limiar da área recuperada, junto à tela, as águas supostamente de escorrência encontram-se também com aspeto pastoso de tonalidades ferrosas, escorrendo para uma pequena linha de água acabando por contaminar as águas e terrenos a jusante.

Não é em vão que a população que reside na envolvente das pedreiras, apesar da intervenção de recuperação ambiental, continua a queixar-se da má qualidade das águas dos poços e nascentes.

É incompreensível que tais águas, muito similares aos lixiviados dos aterros, sejam diretamente descarregadas em linhas de água quando deveriam previamente ser tratadas, de forma a minimizar os impactos, já que o cerne da questão se encontra nos resíduos que ficaram depositadas na antiga pedreira.

Na visita realizada às pedreiras, Os Verdes ficaram igualmente preocupados com o facto de terem sido plantadas árvores de grande porte (pinheiros) as quais poderão, através das suas raízes, perfurar e danificar a tela que ficou a selar os respetivos resíduos. No projeto inicial apenas constava a possibilidade de plantação de espécies arbustivas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em conta que no seguimento da pergunta apresenta em 2018 pelo PEV sobre a selagem das pedreiras de Lourosa-Santa Maria da Feira, o Governo referiu que os abatimentos estavam a ser monitorizados e que a Câmara Municipal iria realizar trabalhos de prospeção nas áreas dos assentamentos, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) confirma que os mesmos foram realizados?

2- Têm sido tornados públicos os resultados da monitorização à selagem (dados dos piezómetros e poços da área envolvente) e dados a conhecer à população interessada?

3- Considerando que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informou que a autarquia iria elaborar relatório técnico no seguimento dos trabalhos de prospeção o mesmo já foi concluído e entregue?

3.1 A tela utilizada para a respetiva selagem encontra-se danificada no seguimento dos respetivos abatimentos?

3.2- No seguimento da prospeção e relatório já foram realizadas algumas intervenções no sentido de reparar a tela ou intervir nos respetivos abatimentos?

3.3- Em caso afirmativo, quando se realizaram? Quais os custos com a respetiva intervenção?

4- O MAAC confirma que não deveriam ser plantadas árvores de grande porte na área recuperada de forma a evitar que a tela seja danificada?

5- O MAAC tem conhecimento que brota água ferrosa, muito similar a lixiviados, no parque de estacionamento do lado poente, junto à área que foi objeto de recuperação ambiental?

5.1 Por que motivo as águas ferrosas brotam junto à área intervencionada?

6- As águas ferrosas que brotam da terra ou aquelas que são recolhidas pelo sistema de drenagem têm sido analisadas? Se sim, contêm metais pesados?

7- Tendo em conta que das antigas pedreiras continuam a sair águas ferrosas e que as mesmas acabam por poluir os cursos de água a jusante, não faria sentido proceder ao tratamento das águas recolhidas na área da pedreira?

8- Como é que o MAAC avalia a qualidade dos solos e dos aquíferos subterrâneos em torno das antigas pedreiras de Lourosa?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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19 de abril de 2021

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