O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre segurança e manutenção dos parques infantis no Município de Santa Maria da Feira.

Pergunta:

Em maio do presente ano, o Grupo Parlamentar Os Verdes endereçou uma pergunta ao Ministério da Economia sobre o mesmo assunto que agora voltamos a questionar.

Obtivemos uma resposta da entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação respeitante às condições de segurança a observar no que respeita à implantação de equipamentos denominados de “parques infantis”, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A resposta que nos foi endereçada enunciava um rol de infraestruturas relativamente escasso comparativamente com o número daqueles que são do nosso conhecimento.

Após ter sido tornada pública a resposta, vários cidadãos se nos dirigiram relatando casos e ocorrências nesses espaços infantis, alguns com incontornável gravidade.

Ao percorrermos, sem sermos exaustivos, o município da Feira observamos situações tais como:
- Placas informativas colocadas pela edilidade renunciando a qualquer responsabilidade pelas ocorrências ou acidentes que neles aconteçam (como no parque infantil das Termas das Caldas de São Jorge);
- Equipamentos degradados com falta de madeiras ou estando estas em decomposição e com farpas nos seus contornos. Em vários espaços de parques infantis entre eles no acima referido, no parque da freguesia de Sanguedo, em Lourosa junto do “calvário” etc.
- Equipamentos sem as informações previstas na legislação incluindo-se aí a entidade responsável pelo equipamento.
- Pisos de borracha com mau assentamento, com enormes folgas, que podem proporcionar quedas ou lesões.
- Pisos em terra, com covas pronunciadas e equipamentos instáveis (cidade de Lourosa, zona do calvário)
- Parque com “bancada” em cimento a circunscrevê-lo em dois dos seus lados terminando esta num degrau com um metro de altura sem corrimão, tendo num dos seus lados uma escadaria com degraus em cimento por bolear e terminando esta sem corrimão a uma altura de mais de dois metros (Parque do monte das Pedreiras na cidade de Fiães).

Para além das situações referidas, observaram-se outras situações anómalas como é o caso de deficientes barreiras a delimitar os espaços, pisos em mau estado e com problemas no assentamento apresentando-se irregulares, superfícies pontiagudas e cortantes, cordames em mau estado e rompidos, deficiente higiene, ausência ou presença pouco legível de informação sobre procedimentos e contactos em caso de urgência, etc.

Muitas outras situações poderiam aqui ser aditadas mas, aquilo que mais nos admira e deixa estupefactos é a relação de parques que é referida na resposta que nos foi enviada, bem como, algumas das evasivas dadas pela autarquia responsável nomeadamente no que se refere à ausência de seguros, vistorias periódicas e respetivo documento de registo, ou até recorrerem à simulação de que esses espaços estariam em obras quando diariamente se vêm crianças a brincar nos mesmos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento da relação total de parques infantis públicos e privados existentes no município de santa Maria da Feira?

2- Se sim por que razão na resposta que nos foi dada é tão escasso o número dos mesmos em relação à realidade existente no terreno? Quantos são? Onde estão implantados?

3- Estas situações irregulares em parques infantis localizados no município de Santa Maria da Feira têm sido alvo de inspeções e respetivos relatórios?

4- Quantos destes espaços não tinham ou não têm cobertura de seguro de responsabilidade civil?

5- A entidade responsável por estes espaços de recreio possui um livro de inspeção e manutenção e procede à elaboração dos relatórios anuais?

6- A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica já recebeu algum relatório da inspeção "operacional" deste município às entidades competentes?