O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as degradações e decomposições que vão acontecendo no subsolo, ampliadas por possíveis arrastamentos provocados pelos aquíferos subterrâneos que têm vindo a provocar assentamentos e abatimentos, fendas e rachas pronunciadas nos percursos e pistas bem como degradação da cobertura superior um pouco por todo o espaço de intervenção nas antigas pedreiras de Lourosa, em Santa Maria da Feira.

Pergunta:

A recuperação do passivo ambiental que constituía a selagem e recuperação das antigas pedreiras de Lourosa em Santa Maria da Feira foi um processo que se arrastou por décadas e que só se começou a consolidar, saindo do papel, no início do ano 2012 e isto só após intervenção da Comissão de Petições da União Europeia.

Os espaços que durante décadas serviram de depósito de resíduos que contaminaram lençóis freáticos foram convertidos em parques verdes num investimento superior a 1,5 milhões de euros. Fazia noticia na altura que numa das pedreiras surgiria o geoparque Mineral Park –Janelas para o Passado, um polo de educação ambiental, o que nunca veio a acontecer.

A reabilitação preconizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte em colaboração com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira contemplava percursos pedonais, ciclovia, parque infantil e equipamentos de manutenção e geriátrico.

A selagem dos locais com uma geomembrana foi a primeira intervenção seguindo-se a colocação de diferentes inertes e terra sobre a qual nasceram os diversos equipamentos acima referidos. Na altura como agora referíamos que a intervenção decidida pelo Ministério do Ambiente foi a mais barata de três propostas apresentadas num estudo elaborado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e aquela que menos garantias daria em resolver eficazmente o problema.

Alertávamos que a solução adotada não passava de um “penso rápido” ambiental, que simplesmente preconizava a selagem da superfície sem qualquer identificação dos lixos depositados, sua perigosidade, capacidade de degradação, etc. ou seja, o lixo depositado continuou enterrado e em contacto com uma zona de grande predominância de águas e nascentes que levaram à sua decomposição e consequente contaminação dos aquíferos envolventes. A intervenção custou 1,5 milhões de euros as outras duas propostas, uma das quais apontava para a remoção do lixo depositado, eram de 16,8 e 27,1 milhões. Já na altura, lia-se no projeto, que eram as únicas que asseguravam a resolução ambiental correta do problema e que davam garantias totais.

Aquilo que temíamos e alertávamos para o facto na altura em que acompanhávamos a selagem, veio a acontecer, as degradações e decomposições que vão acontecendo no subsolo, ampliadas por possíveis arrastamentos provocados pelos aquíferos subterrâneos têm vindo a provocar assentamentos e abatimentos, fendas e rachas pronunciadas nos percursos e pistas bem como degradação da cobertura superior um pouco por todo o espaço de intervenção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da situação acima relatada?

2- Têm sido realizadas ações de monitorização destes abatimentos que podem levar ao rasgamento da geomembrana e assim ser levado a falir todo este procedimento de selagem das pedreiras de Lourosa-Santa Maria da Feira?

3- Que medidas estão a ser tomadas para minorar o risco acrescido pelo facto de estarem a acontecer estes abatimentos mesmo depois de se ter levado a efeito um processo de compactação do solo aquando da deposição dos inertes que agora constituem a superfície?

4- Que custos poderão acarretar a solução destes problemas que agora resultam de uma opção nitidamente desajustada?

5- Qual o motivo para não ter sido construído o geoparque Mineral Park –Janelas para o Passado, um polo de educação ambiental?