Santa Maria da Feira Os Verdes Exigem Ações que Acabem com Descargas de Esgotos na Ribeira da Lage

14/09/2020

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a poluição persistente da Ribeira da Lage, no concelho de Santa Maria da Feira, o que tem levado a denúncias sistemáticas e públicas ao longo dos tempos, apesar dos atores também irem mudando.
Pergunta:

A Ribeira da Lage, no concelho de Santa Maria da Feira, foi, outrora, uma excelente linha de água doce, onde também se podia pescar e eram observáveis espécies como as trutas, a enguia, os escalos, o tritão ventre laranja, as lontras, as toupeiras de água ou os cágados, entre outros.

Atualmente este curso de água ainda se encontra profundamente poluído, e consequentemente degradado, tendo sido um dos casos que levou, inclusivamente, a Comissão Europeia a advertir Portugal, em 2005, pelo incumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente, neste caso concreto devido à inexistência de sistemas de tratamento de águas residuais, designadamente terciário, que permitisse contrariar a eutrofização que ali se verifica.

Ora se outrora um dos fatores de poluição da Ribeira da Lage, se centravam nas questões de degradação do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos, por parte de duas unidades industriais, que estão inseridas no meio de aglomerado urbano e não em qualquer zona industrial, infraestruturada para o efeito, e que lançavam as suas águas residuais para a Ribeira da Lage, hoje a situação de poluição da ribeira mantém-se mas os atores são outros.

Ainda no passado dia 1 de setembro durante grande parte da tarde, num pequeno ribeiro localmente apelidado de Rio Novo, efluente da ribeira da Lage, as águas corriam de cor leitosa. Segundo os vizinhos desta linha de água esta situação é recorrente e periódica. Chegam a acontecer descargas que para além da mudança da cor da água esta liberta odores característicos de descargas de esgotos ou efluentes industriais.

Ora, esta situação é de todo incompreensível pois, segundo a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e a sua concessionária “Indáqua Feira” a taxa de cobertura de rede de esgotos e águas residuais no município é superior a 95% do território, e isto segundo propaganda própria que há mais de uma década é impingida aos cidadãos.

A própria Câmara Municipal de Santa Maria da Feira tem demonstrado que não tem capacidade para resolver o problema o que nos leva a considerar até que de pouco valerá a implementação de um sistema de tratamento de águas residuais urbanas que nesta parte do território recebeu inclusive a denominação de “sistema das ribeiras do Caster e Lage”, se, entretanto, as águas destas ribeiras continuarem mortas e a serem alvo de ações criminosas de poluição e, a não serem levadas a efeito qualquer ato ou ação de recuperação destas ribeiras.

As denúncias são sistemáticas e públicas, mas as ações para atacar de forma eficaz estes crimes e atentados ambientais são totalmente desconhecidos do comum dos cidadãos feirenses se é que aconteceram ou estão planeadas acontecer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática têm conhecimento da ocorrência de descargas de esgotos na Ribeira da Lage e nos seus afluentes?

2- Quantas ações de monitorização e fiscalização foram realizadas na bacia hidrográfica da ribeira da Lage de forma a identificar focos de poluição e a persuadir eventuais descargas ilegais?

3- Na última década quantos autos de notícia foram levantados na bacia hidrográfica da Ribeira da Lage?

4- Está atribuído algum título de utilização dos recursos hídricos para descargas na bacia da Ribeira da Lage?

5- A “INDAQUA Feira” empresa concessionária da água e do saneamento para o município de Santa Maria da Feira, tem monitorizado a ribeira da Lage, bem como os demais cursos de água existentes no município, e detetado ligações ilegais? As situações ilegais são reportadas às entidades competentes?

6- A empresa concessionária do saneamento de Santa Maria da Feira tem realizado algumas ações de recuperação ambiental das linhas de água?

7- Na última década quantas ações de monitorização e fiscalização foram realizadas nos demais rios e ribeiros de Santa Maria da Feira?

8- Desde 2010 quantas denúncias foram recebidas relativamente à poluição das linhas de água com incidência na Feira?

9- Que medidas vão ser desencadeadas para travar os atentados ambientais que se verificam com ribeira da Lage e demais cursos de água? Está prevista a recuperação ambiental das ribeiras?

O Grupo Parlamentar Os Verdes

14 de setembro de 2020

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