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Comunicados 2013
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10/12/2013
Santarém - “Os Verdes” voltam a questionar Governo sobre descargas poluentes no Rio Alviela

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a continuação de descargas poluentes no rio Alviela, que têm sido recorrentes no último mês e que têm deixado desesperadas as populações ribeirinhas.

PERGUNTA:

As populações ribeirinhas do rio Alviela estão desesperadas, sentem-se enganadas, pela continuação de descargas poluentes, descargas essas recorrentes, e alertaram o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» para a situação em que se encontrava o rio na passada quinta-feira, dia 05/12/2013, com as águas cheias de espuma e com enormes manchas de cor amarelada.

Segundo a população e alguns autarcas no último mês as descargas têm sido frequentes e com mais impacto nos fins de semana, sendo que esta última descarga de quinta-feira é, de acordo com a opinião de um técnico da Câmara Municipal de Santarém, de origem química (e não orgânica ou pecuária) e as populações apontam a responsabilidade à ETAR de Alcanena, gerida pela AUSTRA (Associação dos Utilizadores do Sistema de Tratamentos de Águas Residuais de Alcanena).

Estes acontecimentos vêm, mais uma vez, demonstrar o deficiente funcionamento da ETAR de Alcanena e a necessidade da urgência na sua readaptação para que possa cumprir com a sua missão. Impõe-se recordar que o protocolo assinado em 05/06/2009 entre o INAG, ARH-Tejo, o Município de Alcanena e a AUSTRA, que previa a salvaguarda do ecossistema fluvial do Alviela, grande parte continua por cumprir e que parte dos financiamentos que estavam previstos para as obras de melhoria de eficiência de tratamento (remodelação) da ETAR foram, terão sido “desviados para outros projetos, após a entrada da troika”, de acordo com o noticiado pela comunicação social local.

Em resposta à Pergunta 2619/XII/2ª, apresentada por este Grupo Parlamentar ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia, que a ação de reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena continua a aguardar (desde Março de 2011!) decisão do Tribunal de Contas, referindo-se ainda que as demais ações (leia-se empreitada da remodelação da rede de coletores de águas residuais, remodelação da ETAR, e unidade de tratamento das “raspas verdes”) são da responsabilidade da AUSTRA e da Câmara Municipal de Alcanena e aguardam aprovação das respetivas candidaturas a Fundos Comunitários.

No site da Agência Portuguesa do Ambiente, o último relatório de progresso data, incompreensivelmente, já de Março de 2011. Mesmo que a totalidade das ações em falta coubesse exclusivamente a entidades não dependentes da Administração Central, assinado que foi um Protocolo, deveria o Ministério do Ambiente zelar pelo seu cumprimento em defesa do Direito à Qualidade de Vida e a um Ambiente Sadio, pedindo informações aos demais subscritores do Protocolo e prestando-as ao público. É lamentável que depois de 50 anos de luta das populações ribeirinhas e autarcas, o Alviela continue a ser vítima de poluição e do desinteresse político.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que causas conseguiu o Ministério do Ambiente apurar, após a intervenção da APA/ARH-Tejo e SEPNA-GNR, para a continuação de descargas poluentes no rio Alviela como a do passado dia 5 de Dezembro de 2013?
2 – Que medidas urgentes pensa o Ministério tomar para acabar de vez com as descargas poluentes e que são recorrentes?
3 – Que medidas foram tomadas para exigir o cumprimento, designadamente por parte da AUSTRA, do Protocolo referido?
4 – Porque razão não existiu, por parte da APA / ARH-Tejo mais nenhum Relatório de Progresso do projeto desde Março de 2011?
5 – Que informações tem o Ministério quanto a candidaturas apresentadas a fundos comunitários para financiamento das obras protocoladas e não realizadas? Quais delas se mantêm e quais não foram bem sucedidas?
6 – Que nova calendarização existe em relação às várias ações, previstas no protocolo, e que se encontram por concluir?
7 – Qual o resultado da análise à qualidade da água efetuada em 24 de Julho de 2013?
8 – Não é o Ministério da opinião que já é mais do que tempo de solucionar o problema de poluição no rio Alviela e suas ribeiras?

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