O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a continuação do encerramento da Estrada Nacional 114, no troço que liga o planalto de Santarém à margem sul (concelho de Almeirim), apesar da obra de estabilização daquela encosta encontrar-se concluída há 4 meses, continuando a causar graves prejuízos à economia da região e pesados constrangimentos à vida dos cidadãos que vivem e trabalham nesta região e têm que se deslocar por motivos profissionais, académicos ou pessoais entre as duas margens.

Pergunta:

A Estrada Nacional 114, no troço que liga o planalto de Santarém à margem sul (concelho de Almeirim) pela centenária ponte D. Luís, encontra-se encerrada desde o verão de 2014 (há 4 anos e meio!) em virtude de uma derrocada nas encostas (barreiras) do planalto scalabitano. A obra de estabilização daquela encosta encontra-se concluída há 4 meses, de acordo com o projeto realizado com vista a dar resposta às necessidades técnicas identificadas num exaustivo relatório do LNEC.

Porém, a estrada nacional continua encerrada, continuando a causar graves prejuízos à economia da região e pesados constrangimentos à vida dos cidadãos que vivem e trabalham nesta região e têm que se deslocar por motivos profissionais, académicos ou pessoais entre as duas margens.

Acresce que, a dita “Estrada da Estação” dos comboios, na Ribeira de Santarém, sendo o percurso alternativo mais próximo, acaba por ser sobrecarregada com um intenso tráfego que a desgasta e prejudica o acesso, paragem e estacionamento junto à mesma estação ferroviária onde diariamente acorrem centenas de pessoas em deslocações pendulares.

De acordo com informações prestadas pela Câmara Municipal de Santarém, veiculando informações do LNEC e da Infraestruturas de Portugal (IP), a reabertura do troço em causa só acontecerá depois da instalação de inclinómetros.

Entretanto, numa nota da Agência Noticiosa “Lusa”, a IP “afirma que estão a decorrer os procedimentos necessários para a contratação da instalação de inclinómetros na encosta, que permitirão aferir se esta se encontra estável (…) Existindo um parecer do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) no sentido de que a EN114 apenas poderá reabrir quando a encosta contigua à estrada se considerar estabilizada, importa assegurar que tal facto se dê como verificado” (…) “na posse dos elementos obtidos pelos inclinómetros, e após parecer favorável do LNEC, que confirme a estabilização da encosta, a estrada poderá ser reaberta”. Em 2015 foi assinado um protocolo entre o Município de Santarém e os Ministérios da Administração Interna, da Economia e o do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, onde se previa um orçamento de cerca de 13 milhões de euros, com financiamento por recurso a fundos comunitários (aprovado em reunião de Câmara de 15-07-2015) nos termos do qual a Administração Central assumia as responsabilidades por continuar a monitorizar as encostas em risco, nomeadamente através dos equipamentos instalados.

Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas para que me possa responder às seguintes questões:

1 - Como é que se explica que passados 4 meses da conclusão da obra que assegurará a segurança do referido troço da EN 114, e permitirá a reabertura à circulação, a mesma ainda não tenha sido aberta?

2 – Sendo a IP e o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas conhecedores do protocolo que prevê as responsabilidades assumidas há 4 anos pela Administração Central, o que fez a IP para garantir a reabertura da Estrada?

3 – Para quando estão previstos: a) a leitura dos inclinómetros; b) o parecer do LNEC; c) a autorização (em caso de parecer favorável do LNEC) para a reabertura do referido troço da Estrada nacional 114?