O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, sobre situações relatadas pelos trabalhadores do Centro de Distribuição Postal de Santarém, como a grande área de dimensão de giros atribuídos a cada carteiro, alguns com 120 quilómetros diários, a pressão para cumprir ao máximo a distribuição postal e a falta de pessoal que resultam da visão da administração da empresa que, desde a sua privatização, tem dado prioridade a outros serviços, nomeadamente ao Banco CTT, em vez de garantir o serviço público e universal de distribuição postal.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes marcou presença em Santarém, junto dos carteiros que se encontravam em greve parcial, desde o dia 13 de março até ao dia 30 do mesmo mês, em solidariedade com as suas reivindicações e assumindo que continuará a exigir ao Governo a reversão da privatização dos CTT.

Esta greve tem como objetivo a denúncia das condições de trabalho existentes neste Centro de Distribuição Postal (CDP), cuja área abrange os concelhos de Santarém, Almeirim e Alpiarça. A chocante falta de trabalhadores tem sujeitado os cerca de 40 carteiros a várias situações, nomeadamente a duplicação de giros. Tal facto tem graves consequências no serviço que prestam às populações, com os atrasos sucessivos de entrega de correspondência, mas acarreta também implicações ao nível da própria segurança dos carteiros.

Os Verdes recordam que, desde o encerramento do CDP de Almeirim em 2014, os carteiros acrescem aos seus giros de distribuição, nomeadamente dos concelhos de Almeirim e Alpiarça, os quilómetros que os separam do CDP de Santarém, transportando por vezes cargas excessivas, aumentando os riscos de acidentes rodoviários.

O PEV entende que as situações relatadas pelos trabalhadores, como a grande área de dimensão de giros atribuídos a cada carteiro, alguns com 120 quilómetros diários, a pressão para cumprir ao máximo a distribuição postal e a falta de pessoal, resultam da visão da administração da empresa que, desde a sua privatização, tem dado prioridade a outros serviços, nomeadamente ao Banco CTT, em vez de garantir o serviço público e universal de distribuição postal.

Os Verdes têm apresentado várias iniciativas legislativas para que se proceda à reversão da privatização dos CTT de modo a que a sua propriedade e gestão regresse à esfera do estado e adiantam que vão continuar a batalhar nesse sentido para, entre outros objetivos, devolver qualidade ao serviço público postal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e Habitação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quantos carteiros estão em falta no CDP de Santarém? Quantos mais são necessários para que se cumpra o serviço universal de distribuição postal nos concelhos de Santarém, Almeirim e Alpiarça?

2 – Qual o atraso existente na distribuição postal nestes concelhos?

3 – Tem o Governo conhecimento de quantos acidentes rodoviários ocorreram com os carteiros deste CDP, após o encerramento das instalações de Almeirim, em 2014?