07/04/2021

Santiago do Cacém - Os Verdes Exigem a Retoma e Alargamento da Consulta Pública Sobre a Central Fotovoltaica em Vale de Água

Pergunta:

O grupo Prosolia pretende instalar uma central fotovoltaica «The Happy Sun Is Shining» (THISIS) em Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém.

A pretensão é que este venha a ser o maior parque solar da Europa, ocupando uma área de cerca de 1260 ha. É, portanto, um projeto de grande dimensão.

Se é importante apostar nas energias renováveis, tendo em conta os desafios que estão colocados em relação às alterações climáticas e à necessidade de nos libertarmos de combustíveis fósseis, a verdade é que também é preciso ter em conta que os projetos para o efeito têm de ser compatíveis com outras dimensões ambientais igualmente relevantes, como a preservação da biodiversidade e a salvaguarda da qualidade de água e solos.

Para um projeto desta dimensão é muito importante ouvir e envolver a população, pelo que a consulta pública no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é de grande relevância, de modo a assegurar a participação efetiva dos interessados.

Ocorre que o processo de consulta pública, relativo à AIA do projeto referido, terminou no passado dia 18 de março, com o desconhecimento concreto da maior parte da população. Não é despiciendo sublinhar que o país se encontrava (e encontra, ainda) em estado de emergência, e com obrigatoriedade de confinamento, o que levou muitas pessoas a nem sequer ouvir falar do processo de consulta pública em causa.

Há um ano, o Partido Ecologista os Verdes (PEV) apresentou na Assembleia da República o Projeto de Lei nº 277/XIV/1ª que visava suspender todos os processos de participação e consulta pública, enquanto vigorassem as medidas que impõem ou aconselham o isolamento social, decorrentes da COVID-19. Infelizmente, esse projeto foi rejeitado, não tendo obtido votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, IL e CH. Assim, as consultas públicas continuam a decorrer como se estivéssemos a viver numa época de perfeita normalidade, o que, na prática, resulta em afastamento concreto e direto das pessoas nos processos participativos.

Em relação a este projeto de central fotovoltaica seria, efetivamente, importante que o Governo determinasse a retoma e o consequente alargamento da consulta pública realizada, com publicitação alargada, de modo a dar mais oportunidade de participação aos cidadãos e de esclarecimento e conhecimento do projeto de causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática que responda às seguintes questões:

1. Não considera o Governo que o período de confinamento contribuiu para que muitas pessoas não tivessem informação sobre a consulta pública que estava a ser realizada, no âmbito da AIA relativa ao projeto para a central solar THISIS que o grupo Prosolia pretende instalar no Alentejo litoral?

2. Tendo em conta esse facto e a importância de mobilizar os cidadãos para os processos participativos, o Governo pondera retomar e alargar o período de consulta daquele processo de AIA, procedendo à sua mais ampla publicitação?

3. Relativamente ao projeto em concreto, pergunta-se:

a) Qual a dimensão do projeto em causa?

b) Quais as características do espaço que vai ocupar?

c) Que impactos mais significativos foram avaliados?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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7 de abril de 2021

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