O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o tipo de intervenção, a realizar na Escola Frei Rosa Viterbo, em Satão, Viseu, o devido enquadramento temporal com calendarização e etapas do projeto, bem como a previsão para execução das respetivas obras desta escola, nomeadamente a retirada das placas de fibrocimento da cobertura que contêm amianto e que totalizam uma área de 1320 m2.

Pergunta:

A presença de amianto e a necessidade de requalificação da Escola Frei Rosa Viterbo são preocupações da sua comunidade escolar tendo o Partido Ecologista Os Verdes já apresentado duas perguntas ao Ministério da Educação a pedir os devidos esclarecimentos.

Em resposta à última pergunta n.º 2143/XIII/3ª "Remoção de placas de fibrocimento contendo amianto na Escola Frei Rosa Viterbo em Sátão" apresentada pelo PEV, o Ministério da Educação refere que o anterior governo nas negociações do Acordo de Parceria Portugal 2020, não acautelou a criação de uma fonte de financiamento que permitisse desenvolver a requalificação desta escola.

No entanto o governo adianta que está empenhado em criar condições que permitam modernizar as instalações desta escola, dotando-a das necessárias ao desenvolvimento, com qualidade acrescida, do seu projeto educativo, referindo que foi executado um levantamento preliminar de necessidades de intervenção, que identifica prioridades, sendo agora necessário prosseguir esse trabalho, de forma a proceder à elaboração de projetos e da respetiva medição e orçamentação.

Na resposta do Ministério da Educação não é claro se a intervenção na Escola Frei Rosa Viterbo será ou não de fundo, pois é referido que foi elaborado um levantamento preliminar para identificar prioridades.

Para além do tipo de intervenção a realizar é necessário esclarecer o devido enquadramento temporal com calendarização e etapas do projeto, bem como para quando se prevê a execução das respetivas obras desta escola, construída em 1982 e há muito ansiadas pela comunidade escolar, nomeadamente a retirada das placas de fibrocimento da cobertura que contêm amianto e que totalizam uma área de 1320 m2.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O governo pretende apenas realizar obras de remediação na Escola Frei Rosa Viterbo ou está prevista uma intervenção de fundo?

2- Considerando que já foi realizada uma ação preliminar de levantamento, a substituição das coberturas em fibrocimento contendo amianto, foi identificada como uma prioridade de intervenção?

3- Para quando o Ministério da Educação prevê o início da execução de obras na Escola Frei Rosa Viterbo?