O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a deposição de lamas na Serra do Seixo concelho de Sátão, que são posteriormente, enterradas, envolvidas e remexidas com terras e aterros existentes numa área florestal perto da povoação de Contige e da sede de concelho.

É possível ainda constatar um cheiro intenso e nauseabundo, não só no local, mas também nas vias rodoviárias onde circulam os camiões que transportam as lamas, pelo que se torna num risco para o ambiente e para a saúde pública, não só pelos odores nauseabundos e pela propagação de insetos, mas também pela eventual contaminação dos solos e das águas.

Pergunta:

No passado dia 28 de junho o Partido Ecologista Os Verdes visitou a Serra do Seixo, no concelho de Sátão, para constatar o atentado ambiental que se verifica numa área com alguns hectares onde estão a enterrar várias toneladas de lamas, aparentemente provenientes de ETAR's da região.

Na visita ao local Os Verdes observaram camiões da empresa Irmãos Almeida Cabral a descarregarem toneladas de lamas, com uma frequência de trinta em trinta minutos, que são posteriormente, enterradas, envolvidas e remexidas com terras e aterros existentes, recorrendo a uma máquina giratória. Refira-se que o local escolhido para o enterramento das lamas se situa numa área florestal perto da povoação de Contige e da sede de concelho (a cerca de 700 metros), que apresenta uma inclinação considerável propícia ao seu arrastamento e posterior contaminação de águas e solos a jusante.

Para além deste atentado ambiental foi possível constatar um cheiro intenso e nauseabundo, não só no local, mas também nas vias rodoviárias onde circulam os camiões que transportam as lamas. Estes veículos circulam sem qualquer tipo de cobertura, deixando cair lamas nas vias por onde passam, atraindo uma quantidade elevada de moscas e mosquitos.

Esta situação que se verifica na Serra do Seixo é um risco para o ambiente e para a saúde pública, não só pelos odores nauseabundos e pela propagação de insetos, mas também pela eventual contaminação dos solos e das águas.

Em setembro de 2016 a CCDR-Centro levantou o auto de notícia 41/2016 à empresa Irmãos Almeida Cabral II, Ambiente S.A. por infração, tendo em conta que a empresa não deu cumprimento à ordem de remoção das lamas do local identificado em Serra do Seixo, no concelho de Sátão, para destino autorizado. O processo de contraordenação estava, em setembro de 2016, em fase de instrução tendo sida dada a prioridade máxima, atendendo à gravidade da situação segundo informação do Ministério do Ambiente a pergunta escrita dirigida pelo PEV ao governo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente confirma que a empresa Irmãos Almeida Cabral II, Ambiente é a responsável pela deposição de lamas na Serra do Seixo?

2- A quem pertence a propriedade dos terrenos onde estão a ser depositadas as lamas?

3- A empresa responsável tem licença para o depósito e enterro das lamas na Serra do Seixo?

4- O Ministério confirma que as lamas são provenientes de ETAR's? Se não, qual a sua origem?

5- As lamas que estão a ser depositadas encontram-se tratadas? Qual o motivo por estarem a ser enterradas?

6- Tendo em considerando que a CCDR-Centro já deu ordem à empresa Irmãos Almeida Cabral II, S.A. para retirar as lamas depositadas na serra do Seixo por que motivos continuam no local a ser depositadas toneladas de lamas?

7- Do auto de notícia 41/2016 instaurado pela CCDR-Centro resultou alguma coima? Se sim, qual o valor?

8- Que tipo de fiscalização tem sido efetuadoà carga, descarga e transporte de lamas, nomeadamente provenientes de ETAR's?