O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre utentes que não conseguem encontrar entidades e unidades privadas convencionadas que efetuem a ecografia às partes moles pelo SNS. A única alternativa para estes utentes é pagarem a ecografia com os seus próprios meios.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de queixas de inúmeros utentes que se mostram insatisfeitos por não conseguirem realizar ecografias às partes moles de forma comparticipada pelo SNS.

Após a prescrição pelo médico dos cuidados básicos de saúde, estes utentes não conseguem encontrar entidades e unidades privadas convencionadas que efetuem a ecografia às partes moles pelo SNS. A única alternativa para estes utentes, aos quais foi passado o respetivo P1, é pagarem a ecografia com os seus próprios meios, mesmo que beneficiassem da isenção da taxa moderadora.

No entanto, nas Administrações Regionais de Saúde encontram-se listagens com uma série de entidades privadas convencionadas na área da radiologia que supostamente deveriam realizar esta valência.

Segundo os utentes, após solicitarem mais informação a estas entidades privadas que supostamente estariam convencionadas, é referido que desde o dia 1 de novembro de 2017 deixaram de realizar este exame pelo SNS.

Conforme Os Verdes conseguiram apurar, a maioria, senão todas as clínicas, estão a cobrar um valor de 25 euros por esta ecografia, parecendo existir uma concertação de preços entre estas entidades e unidades privadas.

Os utentes são obrigados a despender de um valor considerável para realizar este exame de diagnóstico, ao mesmo tempo que a capacidade das unidades públicas de saúde em dar resposta célere às necessidades dos utentes é limitada, uma situação que constitui um claro entrave ao acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Saúde confirma que desde o dia 1 de novembro de 2017, deixaram de ser realizadas ecografias às partes moles pelo sector convencionado?

2- Por que motivos não estão a ser realizadas ecografias às partes moles de forma
convencionada?

3- No caso de existirem, quais as entidades privadas que ainda estão a realizar essa ecografia de forma convencionada?

4- O Ministério da Saúde tem conhecimento de alguma concertação/definição de preços entre as várias entidades privadas que deixaram de realizar este tipo de ecografia pelo SNS?

5- As unidades públicas de saúde têm atualmente capacidade para dar resposta aos utentes na realização de ecografias às partes moles?

6- Que medidas serão tomadas para que os utentes do Serviço Nacional de Saúde não sejam prejudicados nem limitados no acesso à realização deste tipo de ecografias?