PERGUNTA:

A Associação de Defesa do Ambiente de Cacia/Esgueira colocou, ao Grupo Parlamentar “Os Verdes”, a sua profunda preocupação pelo facto de se estar a constatar que a introdução de portagens na A25, levou a que muito trânsito se transferisse para a EN 109 e para outras vias nas imediações, as quais, por terem reduzidas condições para suportarem tantos automóveis, e estarem até muito debilitadas, passaram a estar diariamente inundadas de longas filas de trânsito, com veículos de todo o tipo, incluindo de mercadorias de produtos perigosos.

Esta questão implicou nitidamente na qualidade do ar, mas colocam-se também questões de segurança rodoviária não acauteladas. Há inclusivamente locais que não têm passeios pedonais e há inúmeras crianças a circular paralelamente a todo aquele tráfego, designadamente para se deslocarem para a escola EB1 de Cacia (localizada em plena EN 109).

Trata-se, portanto, da intensificação da má qualidade do ar, para uma população já muito fustigada pela zona altamente industrializada em que se insere, e, para além disso, trata-se também da insegurança rodoviária e de circulação de peões, juntamente com o incómodo constante da passagem de veículos motorizados com implicações nos níveis de ruído.

Assim, face à denúncia aqui relatada, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e ao Ministério das Obras Públicas a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Sabemos que esta denúncia, antes de ter seguido para os Grupos Parlamentares, foi dada a conhecer ao gabinete da Sra. Ministra do Ambiente. Que sequência lhe foi dada?
2. Está a ser feita a monitorização da qualidade do ar e de todos os parâmetros de segurança ambiental e rodoviária nas imediações das freguesias de Cacia e Esgueira para aferir das consequências da transferência de trânsito da A25 para a EN 109, devido à decisão do Governo de introduzir portagens numa região que, como é perceptível, não apresenta alternativas reais à A25 e que se encontra no “pódio” de encerramento de empresas” – logo, mantém todas as condições subjacentes à criação de SCUT?
3. Em todas as outras SCUT que o Governo decidiu injustamente portajar, está a ser feita essa monitorização à qualidade do ar, do ruído e da segurança às ditas alternativas de circulação?
4. Se sim, que resultados têm apresentado? Se não, como é possível que essa monitorização não esteja a ser concretizada?