PERGUNTA:

O OFICIAISMAR, Sindicato representativo dos Oficiais da Marinha Mercante Nacional, emitiu um comunicado que alerta e denuncia para a situação gravosa em que se encontra o funcionamento dos serviços marítimos e portuários nacionais. A falta de recursos humanos e materiais está a pôr em causa a operacionalidade e consequentemente a segurança da navegação, a segurança das populações ribeirinhas, a segurança humana no mar, o ambiente e os recursos marinhos.

O Centro de Controle de Tráfego Marítimo Costeiro, que segundo critérios internacionais, deveria ter 18 profissionais, está a funcionar apenas com 15 profissionais e sem um gestor operacional responsável. Esta falta de efetivos leva a que em mais de um terço dos turnos de escala não se cumpram as normas da Associação Internacional de Sinalização Marítima, pondo em risco a segurança da navegação.

Portugal está obrigado a inspecionar no mínimo 25% dos navios em cada porto nacional e neste momento o número de navios inspecionados não ultrapassa 1% das escalas nos portos portugueses por falta de inspetores de navios de Controlo do Estado do Porto. Os pilotos de barra e portos nacionais tem falta de pelo menos mais 8 profissionais, tem atualmente 110, mas é de realçar que a média de idades ronda os 50 anos e trabalhando em situações precárias de segurança devido à degradação dos equipamentos, intensidade de trabalho, entre outros, pode-se prever que mais alguns poderão abandonar a profissão sobrecarregando os outros e pondo em causa a segurança nos nossos portos e costa.

A falta de um rebocador de alto mar para assistência e salvamento é uma grave lacuna existente, pois passam diariamente 140 navios ao largo da nossa costa e em caso de acidente ou avaria poderemos estar perante uma catástrofe humana e ecológica por falta deste equipamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que medidas vão ser tomadas para resolver as questões de segurança marítima e portuária aqui denunciadas?
2 – Dado que Portugal tem falta de recursos humanos para efetuar o controlo de trafego marítimo, onde aliás, se localiza os dois Esquemas de Separação de Trafego (EST) mais complexos do mundo, estão previstas admissões de pessoal para colmatar esta falha?