29/02/2016

Segurança Social – Vila Franca de Xira - Os Verdes questionam governo sobre presença de amianto no edifício e saúde dos trabalhadores

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre as condições das instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira e os casos de doenças oncológicas associadas à presença de amianto e à má circulação do ar neste edifício.

Pergunta

O Serviço Local de Vila Franca de Xira da Segurança Social (SLVFXSS) tem sido alvo de queixas sobre a qualidade do ar do edifício, pois os trabalhadores queixam-se das condições das instalações, às quais associam a existência de doenças oncológicas e respiratórias diagnosticados em 19 dos cerca de 50 trabalhadores daquele serviço, que suspeitam estar relacionadas com a presença de amianto no edifício e com a má circulação do ar.

Esta situação está a fazer com que os trabalhadores ponderem fazer uma greve por tempo indeterminado, exigindo o encerramento das atuais instalações e consequente transferência para outras instalações que ofereçam as devidas condições e que não coloquem em risco a sua saúde e bem-estar. Segundo um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPS) as referidas instalações já estiveram encerradas entre 1998 e 2002 devido a problemas similares, para que fossem realizadas obras que, aparentemente, não foram suficientes para os resolver. O próprio Instituto da Segurança Social afirma ter promovido ações de análise da situação e que vai seguir as recomendações do Instituto Ricardo Jorge, no sentido da revisão e da higienização do sistema de climatização do edifício.

Contudo, até agora, a realização destas medidas ainda não se concretizou e os trabalhadores continuam a estar diariamente sujeitos a esta situação. Ora, perante os factos relatados, importa que seja encontrada uma solução urgente para os trabalhadores dos serviços da Segurança Social de Vila Franca de Xira, para que possam trabalhar num local seguro e sadio e onde se possam sentir tranquilos no seu dia-a-dia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira?
2- Prevê o Governo tomar alguma diligência junto do Instituto da Segurança Social no sentido de resolver esta situação, designadamente uma nova localização para estes serviços, que não coloque em risco a saúde dos trabalhadores?
3- Tem o Governo conhecimento dos resultados das análises à qualidade do ar do edifício da Segurança Social de Vila Franca de Xira?
4- Qual a razão para que o Instituto da Segurança Social ainda não tenha implementado as medidas recomendadas pelo Instituto Ricardo Jorge?

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