O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a assistência a amputados, encaminhados pelos serviços de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

Pergunta:

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes, quer por relatos em nome próprio, quer por notícias da imprensa, de que está a ser recusado nos hospitais do continente, tratamento, acompanhamento e ou manutenção de próteses a pessoas amputadas provenientes da ilha de São Miguel.

Em concreto no Hospital dos Capuchos, em Lisboa, cerca de meia centena de processos encaminhados do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, estão bloqueados e aos quais está a ser recusado o tratamento ou assistência.

Estamos a falar de utentes, cujos serviços de saúde insulares não têm condições nem capacidade técnica de dar apoio e que por isso são encaminhados para hospitais no continente, sendo essas despesas asseguradas pelo Governo Regional dos Açores. No entanto quando se dirigem aos hospitais é-lhes negado o acesso às próteses ou aos tratamentos ou é-lhes informado que não têm autorização nem condições para lhes prestar a assistência a que teriam direito, ou que não se enquadram nos requisitos nomeadamente da Portaria 78/2015 de 17 de março.

Segundo informação ao qual o PEV teve acesso os utentes dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores encontrarem-se excluídos do SAPA (Serviço de Atribuição de Produtos de Apoio).

Estas pessoas necessitam de revisão de próteses, adequação das próteses, testes ou afinação. São utentes que aguardam também aquisição ou acesso a novas próteses e que são encaminhados pelo HDES, mas que depois são confrontados em Lisboa pela não existência da prótese, ou muitas vezes nem são informados do estado das próteses, quanto tempo demorará a compra ou quando é que terão acesso, havendo casos com mais de um ano de espera.

As pessoas passam dias a tentar superar a situação, sem resultados, com as despesas de deslocação e estadia suportadas pelo Governo Regional dos Açores, muitos acabam por regressar ao arquipélago sem resolverem a situação ou terem sido assistidos.

Muitos destes utentes também já nem se deslocam ao continente ou a Lisboa, por não acreditarem que lhes seja atribuída a prótese de que necessitam ou a assistência para o qual seriam encaminhados. Isto para grande prejuízo das suas vidas, já de si bastante dificultada pela amputação que sofreram.

Os utentes são também informados que a impossibilidade de acesso a prótese ou a assistência e acompanhamento dos seus casos se deve ao facto de alegadamente existirem dívidas do Hospital Divino Espírito Santo ou da Secretaria Regional de Saúde.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o conhecimento que o Ministério da Saúde tem destas situações?
2 – Qual o número exato de utentes amputados, da região Autónoma dos Açores, que aguardam próteses ou assistência em hospitais do continente?
3 – Que ações tem o Ministério da Saúde desenvolvido, ou pensa desenvolver, no sentido de superar estas situações?
4 – Que diligências e contactos faz ou tem feito o Ministério da Saúde junto do Governo Regional dos Açores ou da Secretaria Regional de Saúde, no sentido de uma melhor articulação nas prestações de cuidados e assistência aos utentes da região Autónoma dos Açores?
5 – Que motivos ou que fundamentos justificam que os utentes dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores se encontrem excluídos do SAPA (Serviço de Atribuição de Produtos de Apoio)?