O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre o encerramento do serviço de atendimento semanal da Segurança Social, na Quinta do Conde, deixando sem apoio de proximidade as populações mais vulneráveis desta Freguesia de Sesimbra.

Pergunta:

No âmbito da Jornadas Ecologistas que “Os Verdes” estão a realizar por todo o Pais, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” visitou recentemente o Concelho de Sesimbra, tendo mantido encontros com várias entidades, nomeadamente com a Junta de Freguesia da Quinta do Conde. Nesse encontro a Junta de Freguesia deu-nos conta da decisão do Instituto de Segurança Social, IP, de encerrar o serviço de atendimento semanal na Quinta do Conde, serviço que estava a ser assegurado por duas técnicas às quintas-feiras de manha, mediante marcação prévia.

Uma vez que este serviço já não respondia a muitas das solicitações colocadas pela população, seria de esperar que o Instituto de Segurança Social reforçasse esse serviço, mas em vez disso, acabou, incompreensivelmente, por encerra-lo. Ora, o encerramento do atendimento semanal deixa assim, sem apoio de proximidade, as populações da Quinta do Conde mais vulneráveis, o que se torna ainda mais grave se tivermos presente as crescentes situações de emergência social, provocadas pelas políticas de austeridade que o Governo PSD/CDS está a impor à generalidade das pessoas.

Acresce ainda que grande parte das pessoas que recorria a este apoio não tem forma nem meios para se deslocar a Sesimbra ou a Setúbal, para além de que os serviços tanto de Sesimbra como de Setúbal não dispõem de capacidade de resposta a toda a população.

Confrontada com esta decisão, a Junta de Freguesia da Quinta do Conde, solicitou uma reunião ao Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social. Nessa reunião a Srª. Diretora do Centro Distrital de Setúbal informou a Junta que a contratualização prevista no Despacho Regulador da Rede Local de Intervenção Social, está dependente da avaliação ao projeto-piloto que está a decorrer em Grândola. Até lá, segundo a Diretora do Centro Regional, a Segurança Social criou um “contacto dedicado a 100%, um numero de telefone para o qual as pessoas podem ligar e solicitar atendimento, que depois de passar por uma triagem será avaliada a oportunidade e eventualmente encaminhada para uma de três hipóteses: visita domiciliária ou atendimento em Sesimbra ou atendimento na Junta de Freguesia se o numero de pedidos o justificar.

Considerando que a resposta da Segurança Social já era deficitária antes do encerramento do serviço de atendimento semanal na Quinta do Conde e sem prejuízo da importância das visitas domiciliárias, a verdade é que, não havendo reforço do serviço, o mínimo que se exigia era que esse serviço se mantivesse pelo menos às quintas-feiras;

Considerando ainda que a aposta do Centro Distrital de Setúbal passa agora pelas visitas domiciliárias, quando são mais que conhecidas as insuficiências logísticas no Distrito para realizar essas visitas;

Considerando por fim que a Segurança Social afirma agora que o Centro Distrital de Setúbal está a trabalhar no sentido de propor projetos de atendimento e de acompanhamento de proximidade com os parceiros dos diferentes territórios, mediante contratualização, importando por isso conhecer os critérios para a escolha desses parceiros,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que motivos levaram o Governo a encerrar o Serviço de Atendimento na Quinta do Conde?
2 – Houve ou está previsto algum reforço nos meios logísticos e nos recursos humanos para concretizar a aposta nas visitas domiciliárias?
2.1 – Se houve, quando ocorreu e em que consistiu esse reforço?
2-2 – Não havendo, mas estando previsto, para quando a sua concretização e em que moldes?
3 – Quais os critérios para a escolha dos parceiros a quem o Centro Distrital de Setúbal vai propor a contratualização para os projetos de atendimento e acompanhamento de proximidade?