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| 25/06/2020 |
| SESIMBRA - Os Verdes Questionam Abate de Sobreiros e Pinheiro Manso |
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O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre o abate de vários exemplares de pinheiro-manso e sobreiros num terreno localizado na Carrasqueira, concelho de Sesimbra, supostamente autorizado por um parecer favorável emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Pergunta:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que nos últimos dias estaria a ocorrer um abate de vários exemplares de pinheiro-manso e sobreiros num terreno localizado na Carrasqueira, concelho de Sesimbra.
Segundo informações obtidas, este abate terá sido autorizado por um parecer favorável emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Importa referir que esta é uma zona onde abunda o pinheiro-manso, bem como sobreiros, espécie protegida nos termos do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, tendo sido ainda instituída pela Resolução n.º 15/2012, de 10 de fevereiro da Assembleia da República, como árvore nacional de Portugal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo tem conhecimento deste abate que está a ocorrer na localidade da Carrasqueira?
2 – Quais os pressupostos que estiveram na origem do parecer favorável emitido pelo ICNF para justificar este abate?
3 – A Câmara Municipal de Sesimbra foi auscultada pelo ICNF aquando da elaboração do parecer?
