PERGUNTA:

Segundo o último recenseamento da população (censos 2011) a Quinta do Conde foi a Freguesia, em termos relativos, que cresceu mais em Portugal nas últimas duas décadas. Hoje, mais de mil estudantes, da Freguesia da Quinta do Conde e da Freguesia de S. Lourenço e S. Simão de Azeitão, são obrigados a deslocarem-se para Setúbal, Palmela, Barreiro, Seixal e Almada, em virtude de a Escola Michel Giacometti responder só a algumas das necessidades locais.

Os habitantes destas freguesias vêm os seus filhos, estudantes do ensino secundário, serem obrigados a deslocações superiores a três horas diárias, com reflexos no seu aproveitamento, ao aumento das despesas familiares e também das autarquias, e vêm ser-lhes negado um direito que é a Educação.

O Ministério da Educação, por reconhecer esta realidade, encomendou à “Parque Escolar E.P.E” concursos e projeto para a construção de uma escola na Freguesia da Quinta do Conde, devido à centralidade e acessibilidades, com capacidade para 1260 alunos.

A Câmara Municipal de Sesimbra, solidária com as necessidades das populações, disponibilizou um terreno de 21.820 m2 para a construção do equipamento, e a Direção Regional de Educação de Lisboa (DREL) e a Parque Escolar assumiram o compromisso de iniciar os trabalhos de construção em 2011 com fim previsto em 2013. Mas em 2011 o processo foi suspenso, pese embora todos os problemas que acarreta de índole educativo, social e outros.

A cada dia que passa, e devido à sobrelotação da Escola Michel Giacometti, aumento da população, entre outros, torna-se imperioso a construção, na urbanização Ribeira do Marchante, da nova Escola Secundária do Perú para que esta população tenha acesso à escola pública, ao ensino de qualidade e gratuito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar o seguinte esclarecimento:
1. Sendo reconhecida a necessidade da construção deste equipamento educativo na Freguesia da Quinta do Conde para quando prevê o governo o início das obras?