25 de Abril de 2007

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sras. e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sras. e Srs. Deputados, Valorosos Capitães de Abril, Sras. e Srs. Convidados, Caros Concidadãos,

Lembrar Abril, comemorar Abril, não é uma obrigação que nos imponha um qualquer calendário institucional, nem o fazemos por mera tradição. Não comemoramos Abril apenas por que sim, por que tem que ser, ou por que assim alguém o determinou. Comemoramos porque acreditamos, porque sentimos, porque é urgente.

Comemorar Abril é dizer presente, é renovar a afirmação, é reafirmar valores, princípios, ideais e conquistas que nos foram oferecidos, a mim, como às gerações nascidas depois de 74, como a mais preciosa dádiva que alguém pode receber.

É, por isso, com muito orgulho, com muita honra e com a noção da devida responsabilidade, que volto a dirigir-me ao Plenário da Assembleia da República na data da fundação da nossa liberdade. Porque é esta, de facto, a data da fundação do nosso Estado de Direito, um Estado Democrático, alicerçado na fundamental dignidade da pessoa humana, um Estado que nos garantiu a todos a possibilidade de, em liberdade, escolher e traçar o nosso destino, enquanto povo e enquanto cidadãos de uma nação autónoma e soberana.

Mas o 25 de Abril de 1974, e a Revolução que teve lugar nessa dia, foi mais do que um marco histórico para encher páginas de livros de história, como então encheu páginas de jornais por todo o mundo. A Revolução dos cravos foi mais do que um momento original de viragem ou de reviravolta na história recente de Portugal, muito mais do que o facto mais significativo do Século XX.

Foi um momento de promessa, de esperança, de renascimento dum país que asfixiava sob o manto bafiento de um regime opressor e criminoso, que proibiu a liberdade de pensamento, censurou a criação e a comunicação, condenou todo um país ao atraso e ao isolamento internacional, todo um povo, ou a sua grande maioria, à exclusão cívica e social, que semeou a miséria, a ignorância e o medo, que, perseguiu, prendeu, torturou e assassinou mulheres e homens apenas porque via o pensamento livre e crítico, a opinião esclarecida, a vontade de mudar, o sonho e a utopia como ameaças mortais.

Mas nem com os seus algozes, nem com o mais brutal e feroz jugo, o regime fascista do velho e senil “Estado – dito - Novo”, a ditadura de Salazar e Caetano, conseguiu arrastar-se por mais tempo, num tempo que já não era seu. E “naquela leda madrugada” de primavera, um grupo de jovens capitães, como alguém escreveu, devolveu àquele povo de pessoas tristes o tesouro que lhes tinha sido roubado: a liberdade.

Assim como o sol de primavera rasga a longa noite invernal de trevas, assim o Movimento das Forças Armadas, rompeu a cortina obscurantista do passado, pondo ponto final a 48 anos de fascismo e a uma odiosa e insana guerra colonial que ceifou milhares de vidas roubando ao país a sua juventude.

Foi o movimento dos capitães que, interpretando e respondendo aos justos anseios do povo português, coroando, como diz o prólogo da nossa Constituição, a resistência levada a cabo pelo povo e por muitos antifascistas, ao longo de décadas, na clandestinidade ou no exílio, deu o peito, logo abraçado pelas centenas, pelos milhares que espontaneamente, e apesar dos apelos feitos pela rádio para que as pessoas se mantivessem em casa, ainda assim invadiram as ruas fazendo a festa tão ansiada.

Nunca é demais relembrá-lo. É importante, é fundamental para a subsistência e qualidade da nossa Democracia passar a mensagem, conhecer a história do 25 de Abril, contar a quem nunca conheceu e a quem já esqueceu como era antes. Não podemos pactuar com tentativas de branqueamento, de omissão, de esquecimento ou de neutralização dos factos históricos, como algumas a que assistimos recentemente.

Hoje, encontrando-nos na sessão solene de comemoração do 33º Aniversário da Revolução de Abril, permitam-me lembrar que a Revolução do 25 de Abril não teve nada de solene, nem de protocolo, nem de cortesia. Foi um acontecimento genuíno, verdadeiro e puro na sua essência libertadora, rebelde e indomável na alegria contagiante a que deu origem, pelo fim do pesadelo da ditadura. Não teve muito de solene, mas teve muito de comemoração. Os portugueses tinham muitos e bons motivos para comemorar, para sair à rua, para sair de dentro das suas casas, de dentro de si, para sair pelo mundo fora, gritando na avenida: já não temos medo de nada, cantando pelas praças: vamos mudar o mundo, não voltaremos atrás!

E houve de facto um progresso formidável! Não nos cansamos de enumerar as conquistas que Abril nos trouxe, desde o salário mínimo, a segurança social e o direito a férias, ao Serviço Nacional de Saúde e à democratização no ensino obrigatório e universal, desde a liberdade de imprensa, de associação e de participação cívica e política à igualdade jurídica entre homens e mulheres.

E contudo, mais de trinta anos volvidos sobre a esperança, sobre a promessa de um mundo melhor, pleno de igualdade e justiça social, de fraternidade e solidariedade, de desenvolvimento e democracia, verificamos, e é imperativo que o façamos, que tanto se encontra ainda por fazer. Tantas promessas, tantos objectivos, tantas esperanças, tanto de Abril por cumprir.

Tanto de Abril por cumprir no plano da Igualdade a diferentes níveis: na igualdade de género, porventura a mais antiga discriminação existente e a que maior número de pessoas atinge, com uma dimensão, profundidade e reflexos verdadeiramente preocupantes a nível familiar, salarial e no acesso a cargos de chefia ou de liderança pública; mas também na lamentável persistência de manifestações discriminatórias irracionais e sem sentido fundadas na raça, no território de origem ou até mesmo na orientação sexual; ou ainda em relação a cidadãos portadores de deficiência a quem nem sempre é garantido um lugar na sua/nossa sociedade.

Tanto de Abril por cumprir no plano do Desenvolvimento sustentável, do ordenamento do território e da correcção das assimetrias regionais, agravando-se permanentemente a desertificação e o despovoamento do interior do país aumentando a pressão sobre a costa e o litoral. Tanto por cumprir no plano da garantia do direito à mobilidade das populações e do combate ao desperdício e dependência energética pela falta de aposta nos transportes públicos colectivos e na ferrovia.

Tanto de Abril por cumprir na garantia do direito à qualidade de vida e a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, com o péssimo estado a que chegaram tantos dos nossos rios maltratados e poluídos, ou os níveis de poluição que atingem os centros urbanos.

Tanto de Abril por cumprir em tantos outros domínios o que encaramos não de forma derrotista, mas antes como um estímulo para uma acção e intervenção que se querem cada vez mais plurais, partilhadas e participadas.

Mas, para o Partido Ecologista “Os Verdes”, mais grave do que o que ainda não se cumpriu é o que estamos a perder num verdadeiro retrocesso a que actualmente assistimos relativamente às conquistas do Estado de Direito Social que Abril nos deu e que agora nos querem roubar.

Não é possível assistir passivamente a um processo contínuo de degradação de serviços públicos e de emagrecimento forçado da Administração Pública, mormente nos sectores da educação e da saúde, cumprindo um plano de encerramentos progressivos e de desresponsabilização do Estado de uma forma cega em relação àquela que é sua única razão de existir: servir as populações e responder às suas necessidades.

São cada vez mais os casos e em cada vez maior número em que assistimos a uma demissão do Estado entregando de forma mais ou menos declarada ao sector privado aquilo que deveria ser sua tarefa indeclinável. Privatizam-se ou concessionam-se serviços públicos tão importantes como o abastecimento de água e tratamento de águas residuais, ou o domínio público hídrico, ou até mesmo, quem sabe num futuro muito próximo, as áreas protegidas e a conservação da natureza, em tudo colocando um preço, de tudo fazendo um negócio.

Não é assim, no entender de “Os Verdes” que se cumpre Abril. nem é assim que se respeita a sua herança inscrita no texto constitucional.

Num momento em que o desemprego alastra, os trabalhadores, no sector público e no privado, vêem crescer as ameaças aos seus direitos e à segurança no emprego, assistindo à diminuição dos salários reais e a perda de poder de compra, acompanhados do aumento do custo de vida e das comparticipações Sociais, enquanto a banca e outros poucos grupos económicos apresentam lucros astronómicos, o fosso da desigualdade aprofunda-se vergonhosamente e a sociedade vai dando sinais claros, como o da manifestação que reuniu 150 mil trabalhadores do passado dia 2 de Março, para quem quiser e souber ler, que não estamos no caminho certo.

A Democracia tem inimigos, entre eles o descrédito e a desconfiança nas instituições e nos órgãos. A Democracia não é um dado adquirido: pode-se ganhar, deve-se construir e fortalecer mas também se pode perder. Obriga-nos por isso a ser atentos, vigilantes, diligentes e responsáveis.

Não se deve procurar em Reformas do sistema político nacional que conduzam à redução da representatividade, do pluralismo e da capacidade real de intervenção e de escrutínio dos executivos pela oposição aquilo que só pode ser encontrado no respeito por compromissos eleitorais e na prestação de contas aos eleitores.

Da mesma forma, não se procure em reformas institucionais na União Europeia ou em Tratados constitucionais a solução para males que radicam essencialmente no afastamento dessas mesmas instituições das preocupações do cidadão comum que será agravado com a eventual redução da sua capacidade de intervenção, de decisão ou de voto em matérias como a adopção de um futuro tratado.

Procure-se sim no respeito pelos princípios sólidos fundadores da nossa Democracia Plural, os Princípios da Igualdade, Liberdade e Solidariedade, que são a herança que recebemos e o legado que queremos deixar às gerações futuras.

VIVA O 25 DE ABRIL!