Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 25 de abril de 2017

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Estimadas e Estimados Convidados, Srs. Capitães de Abril, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Temos pressa de cumprir Abril! Passaram 43 anos sobre aquele dia em que se devolveu ao País a esperança e ao povo o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se deu uma explosão de alegria e de saudação vibrante aos Capitães de Abril pela libertação das amarras de 48 anos de fascismo.

Ter pressa de cumprir Abril é ter sede de garantir direitos e níveis dignos e verdadeiros de bem-estar e de felicidade para um povo inteiro. Não apenas para alguns, mas para um povo inteiro.

Era Salazar, o ditador fascista, que dizia que era muito mais urgente constituir elites do que ensinar o povo a ler, porque os problemas nacionais tinham de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites. Foi esse ditador que disse que o jornal era o alimento intelectual do povo e que, como todos os demais alimentos, tinha de ser fiscalizado, considerando a censura mais do que legítima e até um elemento de elucidação e um corretivo necessário. Classificava a profunda violência e a tortura imprimida pela PIDE aos presos políticos como uns singelos safanões a criaturas sinistras e não teve pudor em afirmar que em Portugal não havia espaço para a liberdade. Continuada por Marcelo Caetano, acrescente-se a esta barbaridade um milhão de jovens lançados para a guerra colonial e milhares de jovens a desertar e a emigrar, para fugir do País que os tramava. Era um povo a quem se ditava pobreza e exploração, enquanto meia dúzia de famílias capitalistas enriquecia. Nas palavras de Ary dos Santos, chamava-se esse País «Portugal suicidado».

Em 25 de abril de 1974 o País fez-se em festa. Nas ruas, repletas de gente ávida de voz, gritou-se que «o povo unido jamais será vencido» e cantou-se que «o povo é quem mais ordena».

Nessa altura, os avanços foram imensos, mas o problema foi o que depois em tanto se interrompeu esse avanço e até, em vários aspetos, se foi recuando. Por exemplo, na Legislatura passada e com o Governo anterior alguém ousará afirmar que o aumento de horas de trabalho, o fim de feriados, a fragilização de serviços públicos, a fúria de entrega de setores fundamentais aos privados, os cortes nas pensões contributivas e nos apoios sociais, os cortes nos salários ou o aumento brutal de impostos foram avanços que se deram? Não! Foram recuos que geraram pobreza e ameaçaram seriamente os nossos níveis de desenvolvimento. E deram-se por escolhas ideológicas, de uma direita que claramente privilegiou os grandes interesses económicos e financeiros e não o bem-estar dos cidadãos.

Em política não há inevitabilidades, mas sim opções, escolhas. Por isso, nesta Legislatura, depois de os eleitores terem atribuído a maioria dos Deputados aos partidos que se tinham comprometido com a mudança, o Partido Ecologista «Os Verdes» trabalhou e tem contribuído para que sejam, sem hesitações, repostas condições e direitos aos portugueses, que lhes tinham sido retirados. Mas temos estado também a trabalhar para que as condições de desenvolvimento melhorem a vários níveis. Para dar alguns exemplos: reclamámos do Governo determinação para enfrentar interesses poderosos, como o das celuloses, para travar a brutal expansão da área de eucalipto; propusemos medidas para a necessária descarbonização do País e para a redução de gases com efeito de estufa, através da criação de estímulos à utilização do transporte coletivo e do reforço da mobilidade ferroviária; exigimos atenção sobre o interior do País e a necessária revitalização da atividade produtiva sustentável; reivindicámos mais meios para a conservação da natureza e da biodiversidade e para o controlo da poluição; alertámos para problemas tão sérios como a preocupante intenção de pesquisa de hidrocarbonetos na nossa costa, ou para a cada vez mais obsoleta central nuclear de Almaraz.

O que importa ter hoje presente é que não se pode perder a dimensão da coragem que se revelou em todas as mulheres e homens que lutaram para construir Abril. Em jeito de apuramento de resultados, temos ainda muito, muito por conquistar em termos de direitos sociais e ambientais.
Mas esta União Europeia que conhecemos tem-se constituído um sério obstáculo a esse objetivo. Forma-se em torno de elites, serve os interesses dos poderosos, distancia-se dos povos, ignora as suas necessidades, exige metas incompreensíveis.

Ao Governo português, nós, Os Verdes, o que exigimos é que governe para as pessoas, para o desenvolvimento do País e que não esbarre na obsessão dos números, encolhidos para Bruxelas. Essa é uma condição para a estabilidade do nosso País.

Uma última nota para dizer que foram tantos os portugueses que procuraram refúgio noutros países para fugir à guerra colonial, outros para buscar melhores condições de vida. São cerca de 5 milhões as pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo resto do mundo. Temos, nós, mais do que a obrigação de compreender o imperativo de desprezar ideias fascistas, racistas, xenófobas que erguem fronteiras de desumanidade, quando exaltam o medo de refugiados ou o ódio aos imigrantes.

Sempre, sempre com a liberdade, a democracia, a paz, a justiça, a solidariedade, a igualdade, a fraternidade no horizonte, são muitos os que trazem, como descreve José Fanha «o mês de Abril/ a voar/ dentro do peito». Mas «não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar. O pássaro voa simplesmente porque o deixam ser pássaro» — Mia Couto.

Minhas senhoras e meus senhores, temos pressa de cumprir Abril!