José Luís Ferreira - Assembleia da República, 25 de abril de 2018

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Valorosos Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados:
Voltamos hoje a falar de Abril. E voltamos a falar de Abril não apenas para evocar essa madrugada mas também para reafirmar a necessidade de não perdermos de vista os valores e os sonhos que Abril nos prometeu.

Voltamos hoje a falar do dia que todos os dias devia estar presente nas decisões que interferem nos nossos destinos coletivos, na vida das pessoas e na sustentabilidade dos nossos recursos.

E voltamos a falar de Abril porque Abril nos trouxe a liberdade, a democracia, as preocupações com a justiça social, com o combate à pobreza, com a necessidade de preservar os recursos ambientais e porque nos trouxe também a paz.

Por isso mesmo, aos militares de Abril, que nesse dia saíram dos quartéis, impedindo que, em noites escuras ou em dias assim, a morte continuasse a sair à rua silenciando quem não pactuasse com o fascismo, mas também a todas as mulheres e a todos os homens que acreditaram num País livre e, percebendo que o País mais parecia o «bairro negro», onde não havendo «pão» não podia haver «sossego», lutaram, tantas vezes com o preço das suas vidas, para sacudir o destino do País e dos portugueses. A uns e a outras a nossa mais calorosa saudação e reconhecimento por tudo quanto Abril nos trouxe, prometeu e permitiu sonhar.

Mas hoje voltamos a falar de Abril porque Abril também nos trouxe a paz.

Por isso mesmo, continuamos sem compreender a posição assumida pelo nosso País relativamente aos recentes bombardeamentos à Síria por parte dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e da França. Não vemos nem razão nem oportunidade neste bombardeamento. Operações desta natureza são sempre desprovidas de razão, ainda por cima à margem das Nações Unidas e em claro confronto com o direito internacional. Se nada está provado e quando o bombardeamento ocorre exatamente antes de a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) começar o seu trabalho de investigação, teremos mesmo de questionar essa oportunidade.

Oportuno, com toda a razão, em sintonia com o direito internacional, e até por respeito às resoluções desta Assembleia, seria se o Governo se envolvesse ativamente no reconhecimento do Estado da Palestina como forma de contribuir para a paz no mundo. Isso, sim, seria oportuno. Isso, sim, teria razão.

Mas voltamos hoje a falar de Abril porque Abril é também uma lição.

De facto, a adesão imediata dos portugueses à Revolução dos Cravos só é explicável porque os ideais de Abril estavam e estão em perfeita sintonia com os interesses dos portugueses. A Revolução de Abril é, assim, uma lição que nos mostra que, quando se age a pensar no povo, o povo está do lado da decisão e de quem a assume.

Não estranha, por isso, que, depois de terem vivido quatro anos num verdadeiro sufoco, em que PSD e CDS retiravam nas reformas e nas pensões, nos salários e nos direitos de quem trabalha para engordar a banca e os grandes grupos económicos, os portugueses tenham sabido colocar os partidos responsáveis pelo desemprego, pela pobreza e pela fome longe do governo. E bem fizeram os portugueses, porque, se a direita continuasse no governo, estaríamos agora a elencar o universo de cortes, de injustiças, da multiplicação do desemprego e da pobreza, da privatização da água e de outros recursos ambientais, da desvalorização do trabalho e do volume da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e, sobretudo, não veríamos forma de o diabo ir embora, porque a economia continuaria sem dar sinais de vida.

Se a nossa democracia nos mostra que às vezes estamos mais longe e outras vezes mais perto de Abril, com o Governo do PSD e do CDS Abril saiu literalmente do nosso horizonte. Um horizonte que a solução para a qual Os Verdes também contribuíram procura agora trazer de volta, com mais justiça social, com mais respeito pelas famílias e com mais respeito por quem trabalha, com um importante património de conquistas que vão desde o fim dos cortes salariais à reposição dos feriados, dos aumentos nas pensões ao fim do saque fiscal sobre os rendimentos do trabalho, da consagração legal do princípio da não privatização da água ao travão à liberalização do eucalipto, dos estímulos, por via fiscal, à utilização dos transportes públicos aos incentivos para as micro, pequenas e médias empresas que se instalem no interior do País. Um património de conquistas que seria absolutamente impensável se o PSD e o CDS continuassem no governo, mas que seria também — e é justo afirmá-lo — pouco provável se o PS não estivesse condicionado por outras forças políticas, nomeadamente por Os Verdes.

Este é um dado importante, e mais importante ainda quando falamos de Abril e da necessidade de nos aproximarmos de tudo quanto Abril representa. Mas se é verdade que Os Verdes registam com agrado o caminho já trilhado também é verdade que falta ainda muito.
Falta acabar com os monstruosos sorvedouros de recursos públicos que são as parcerias público-privadas.

Falta acabar com a imoralidade de chamar os contribuintes a pagar a fatura da irresponsabilidade dos banqueiros. Recorde-se que, na última década, enquanto os funcionários públicos perderam 12% do seu poder de compra, as ajudas do Estado à banca atingiram os 20 000 milhões de euros. Dá que pensar!

Mas falta ainda regionalizar o País e trazer de regresso as freguesias extintas pelo PSD e pelo CDS, o que esperamos que não fique comprometido com o recente acordo entre o PS e o PSD, um acordo, aliás, a lembrar o velho e pouco saudoso Bloco Central e tudo o que representou para os portugueses.

Falta também remover os obstáculos externos ao nosso desenvolvimento, desde logo o tratado orçamental, porque, de facto, nós «não somos todos défice» e «muito menos seremos todos Gaspar». Aliás, parece-nos muito pouco sensato, face ao estado dos serviços públicos, desde logo da educação ou da saúde, que o Governo decida reduzir o défice para lá do que ele próprio estabeleceu. Ninguém entende a arte de tal caminho, sobretudo quando as artes reclamam verbas e os transportes públicos remendam caminhos por falta de investimento.

Falta combater as assimetrias regionais e o abandono do mundo rural e valorizar a agricultura familiar.
Falta olhar para a nossa floresta como um setor estratégico e evitar as tragédias dos incêndios florestais.
Falta investir na mobilidade sustentável e na valorização da ferrovia.
Falta cuidar dos nossos rios e proteger as áreas protegidas.
Há, ainda, portanto, um longo caminho a percorrer e, a nosso ver, há condições para nos aproximarmos ainda mais de Abril. Da parte de Os Verdes, enquanto houver estrada para andar e o sentido for Abril, cá estaremos, aqui e lá fora, junto das populações, afirmando a ação ecologista, um compromisso para o futuro, porque Os Verdes também querem Abril no futuro.

Viva o 25 de Abril!