O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a situação em que se encontra o processo de instalação do posto da GNR na Moita.

PERGUNTA:

Segundo um relatório da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), divulgado em Julho de 2011, existem vários postos das forças de segurança que não oferecem as condições necessárias para o desempenho efetivo das suas atribuições.

No conjunto dos postos das forças de segurança referenciados no relatório da IGAI, encontra-se o posto da GNR da Moita. Em 2008, por sugestão da Camara Municipal da Moita, o Ministério da Administração Interna adquiriu o antigo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntário da Moita para remodelar e aí instalar condignamente a GNR. Sucede que, até ao momento, as instalações adquiridas pelo Ministério da Administração Interna permanecem votadas ao mais completo abandono. Face à passividade do Governo relativamente às obras de remodelação no antigo quartel dos Bombeiros, a Camara Municipal da Moita fez saber ao Governo, através de um ofício dirigido ao Sr. Secretário de Estado da Administração Interna e datado de Setembro de 2011, que está completamente disponível para proceder à cedência de terrenos com vista à construção, de raiz, de uma esquadra para a PSP bem como de um quartel para a GNR.

Porém, até ao momento, o Governo, para além de reunir com a Camara Municipal da Moita, nada mais fez.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Em que fase do processo se encontra a instalação da GNR da Moita?
2 – Quais as intenções do Governo relativamente ao edifício que adquiriu em 2008?