09/10/2020

SETÚBAL - Os Verdes Querem a Retirada Urgente dos Resíduos Depositados no Vale da Rosa

O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre a existência de resíduos que se encontram nas proximidades dos terrenos da antiga Metalimex e que constituem um perigo ambiental, que agora se agudiza face à confirmação da presença de poluição com arsénio, substância venenosa e que constitui um perigo para a saúde pública.

 

 

Pergunta:

 

O Grupo Parlamentar do PEV questionou o Governo no passado mês de junho relativamente ao amontoado de resíduos que se encontram nas proximidades dos terrenos da antiga Metalimex. Esta pergunta do PEV surgiu no seguimento de uma denúncia da Associação Zero que na altura tornou público que encontrou, num local isolado perto do complexo de atletismo de Setúbal, mais de 30 mil toneladas de resíduos.

 

Na resposta dada em junho, o Ministério do Ambiente e Ação Climática assume que quer o Ministério, quer as entidades competentes nesta matéria, não tinham conhecimento da existência do depósito de resíduos em causa. Referia ainda que a CCDR-LVT havia requerido junto da Câmara Municipal de Setúbal a identificação do proprietário do terreno, e que de acordo com a autarquia o proprietário é o Banco Comercial Português/Millennium BCP.

 

Por fim, o Ministério informava ainda que a APA, em articulação com a IGAMAOT, procedeu a 17 de junho à recolha de amostras no local, para avaliar a natureza e eventual perigosidade dos resíduos, aguardando-se os resultados das análises que permitam efetuar uma classificação dos resíduos em causa.

 

Ora, segundo notícias recentes estas análises já são conhecidas e revelaram a presença de arsénio, uma substância tóxica e cancerígena. Em resposta a um órgão de comunicação social, a CCDR-LVT informa que foi feito um estudo de avaliação da contaminação dos solos e água subterrâneas, que identificou “ligeiras excedências aos valores de referência do arsénio em três amostras”, a que se junta outra amostra das águas com “um valor de arsénio tangencialmente acima dos respetivos valores limite”, admitindo que o depósito de resíduos pode ser considerado como a fonte da contaminação identificada.

A         CCDR-LVT esclarece ainda que os resíduos tiveram origem na empresa Eurominas Electro-Metalurgia, SA, uma instalação presente na zona nascente da Península da Mitrena junto ao estuário e encostada ao limite da Reserva Natural do Estuário do Sado, que ali terá colocado estes resíduos, por volta de 2003, tendo como destino a sua utilização na construção civil.

 

Importa aqui referir que a descoberta de arsénio nos solos e na água é extremamente grave e dada a proximidade com o Rio Sado e com propriedades agrícolas, que poderão estar a usar águas contaminadas para rega e do próprio Rio Sado, esta situação constitui um grave problema ambiental e de saúde pública.

 

Além das entidades competentes, também o proprietário do terreno pediu um estudo geoambiental, que revelou um problema ainda maior: em vez de 20 mil m3, (quantidade calculada pela CCDR-LVT após uma fiscalização em junho) o depósito tem perto de 50 mil m3. As novas estimativas apontam para uma massa total de cerca de 80 mil toneladas de resíduos perigosos.

 

O Grupo Parlamentar do PEV entende que a existência destes resíduos constitui um perigo ambiental, que agora se agudiza face à confirmação da presença de poluição com arsénio, substância venenosa e que constitui um perigo para a saúde pública.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1. Qual a quantidade efetiva de resíduos perigosos que se encontram depositados nos terrenos do Vale da Rosa em Setúbal?

 

2. Face à confirmação da presença de poluição com arsénio, e dada a proximidade com o Rio Sado e com propriedades agrícolas, que poderão estar a usar águas contaminadas para rega e do próprio Rio Sado, que medidas estão a ser implementadas para conter este foco de poluição?

 

 

3. Que diligências vão ser tomadas pelo Governo para a retirada e tratamento imediato destes resíduos, bem como, para a resolução deste grave passivo ambiental?

 

4.  O Governo confirma que estes resíduos foram utilizados durante vários anos na construção civil?

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