O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o aproveitamento hidroelétrico no troço do Rio Arões / Lordelo, em Couto de Esteves, Sever do Vouga.

Pergunta:

Em 2010, a ex-Administração da Região Hidrográfica (ex-ARH) do Centro, IP, no seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro, lançou oito Concursos Públicos para a adjudicação de contratos de implementação e de concessão de mini hídricas, num total de 29MW de potência, a instalar na rede hidrográfica, sob a sua jurisdição.

Conforme era referido no sítio eletrónico da ex-ARH do Centro, IP, estes concursos destinaram-se “à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público Hídrico, para a produção de energia hidroelétrica e para a conceção, construção, exploração e conservação das respetivas infraestruturas hidráulicas.” O concurso, com publicidade internacional, previu “ainda a reserva de capacidade de injeção de potência na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) e a identificação de pontos de receção associados, para a energia elétrica produzida em centrais hidroelétricas.”

Segundo a mesma fonte, o objetivo da concessão consistiu “na atribuição, pelo prazo de 45 anos, da utilização privada de recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia hidroelétrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.”

Neste sentido, no dia 15 de Outubro de 2010, foi publicado em Diário da República, II Série, o Anúncio de procedimento n.º 4719/2010 para o concurso do aproveitamento hidroelétrico / Lote 7C, referente ao troço do rio Arões, também designado de rio Lordelo, localizado no concelho de Sever do Vouga, com potência instalada de 3 MW.

Este pequeno curso de água nasce em Arões (Vale de Cambra), atravessa os lugares de Parada e Lourizela antes de desaguar no Rio Vouga, próximo de Couto de Baixo, freguesia de Couto de Esteves (Sever do Vouga).

Em Janeiro de 2012, aquando da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) a população e a autarquia manifestaram-se contra a construção desta mini-hídrica, pelos impactos negativos e irreversíveis que poderiam advir para a comunidade, nomeadamente para a agricultura e o turismo, e para o ecossistema associado ao rio Lordelo.

Dois anos e meio depois, a mini-hídrica, que a população julgava cancelada, estava afinal a ser “cozinhada” silenciosamente. De acordo com notícias recentes o projeto está de pé e em fase de licenciamento, pelo que a população, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia continuam a considerar que o aproveitamento no troço do rio Lordelo é não só prejudicial para a freguesia de Couto de Esteves, como também para o município de Sever do Vouga.

A intenção de implementação do aproveitamento hidroelétrico, que tem merecido oposição por parte da comunidade local, é suportada por um EIA que, segundo a junta de freguesia de Couto de Esteves, apresenta algumas falhas, nomeadamente o facto de não ter em conta a barragem de Ribeiradio-Ermida, que está a ser construída nas proximidades com enchimento previsto para o final de dezembro.

A eventual construção de uma mini hídrica em Couto de Esteves, ou seja, da implementação de uma terceira albufeira numa área geográfica muito restrita, intensificará os impactos e sinergias negativas sobre o ambiente, património natural e comunidade local.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Qual o valor da contrapartida, que o Estado recebeu pela concessão por 45 anos do aproveitamento hidroelétrico do rio Arões/Lordelo?
1.1 Neste valor, está prevista alguma verba para compensar as populações e autarquias locais?
2- Em que fase se encontra o processo de implementação do aproveitamento hidroelétrico no troço do rio Arões/Lordelo?
3- Sendo o Estudo de Impacto Ambiental um instrumento essencial para a tomada de decisão, e considerando que à partida poderão existir impactos negativos no meio, por que motivo este estudo, não tem em conta a barragem de Ribeiradio-Ermida, que se localiza nas proximidades?
4- Perante a contestação da população local, o ministério confirma a construção ou não da mini-hídrica no troço do rio Arões / Lordelo (freguesia de Couto de Esteves)?