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Comunicados 2013
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28/02/2013
Sines - Emissário submarino e ETAR de Ribeira de Moinhos motivam pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o emissário submarino de Sines e a Estação de Tratamento de Águas Residuais associada, a ETAR de Ribeira de Moinhos, responsável pelo tratamento dos caudais provenientes da indústria petroquímica desta região.

PERGUNTA:

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ribeira dos Moinhos – Sines, é responsável pelo tratamento dos caudais provenientes da indústria petroquímica de Sines. Esta ETAR tem associado um emissário submarino de cerca de 2,4 quilómetros para libertar no oceano os caudais tratados.

Este emissário e a ETAR de Ribeira dos Moinhos têm tido vários problemas, ao longo dos anos, criando realidades ambientais negativas e, como exemplo, podemos apontar a registada em Maio de 2011 que levou as autoridades a proibir a pesca.

O emissário da ETAR em referência tem cerca de 30 anos e a última inspeção efetuada constatou que o seu estado é caótico. Esta conduta apresenta várias fissuras e ameaça partir-se a qualquer momento, tal é o seu estado de degradação.

Ao longo dos últimos anos foram feitas várias tentativas para a reparação deste equipamento, que se verificaram infrutíferas quer por razões técnicas quer por razões de ordem natural. Em virtude do acima referido o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» demonstra a sua inquietação por se estar perante um grave problema de contaminação do ecossistema marinho com custos ambientais elevadíssimos e com reflexos muito negativos na economia local.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Face à gravidade desta situação, que medidas pondera o Governo desenvolver?
2 – Qual tem sido a atuação do Governo no acompanhamento deste problema?

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