O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as consequências para a população, do incêndio que deflagrou na madrugada de quarta-feira, dia 11 de outubro, na Recipneu – Empresa Nacional de Reciclagem de Pneus, localizada em Sines.

Pergunta:

A Recipneu – Empresa Nacional de Reciclagem de Pneus labora há cerca de duas décadas em Sines e dedica-se à produção de Granulado Criogénico de Borracha, valorizando e rentabilizando todos os componentes resultantes da reciclagem de pneus em fim de vida.

Nos últimos dias o concelho de Sines esteve coberto por fumo negro, que muito preocupou a população. Este fumo foi o resultado de um incêndio que deflagrou na madrugada de quarta-feira, dia 11 de outubro, na referida fábrica, tendo ardido um amontoado de pneus.

Por se tratar de material de borracha, que queima lentamente, não foi possível extinguir rapidamente o incêndio e conter a nuvem de fumo negro. Ao início da tarde, ocorreu um reacendimento que voltou a intensificar os fumos sobre Sines.

Apesar desta situação preocupante, foi só pelas 15 horas do dia 12 de outubro, muitas horas após o início do incêndio e da propagação da referida nuvem, que a delegada regional de saúde alertou a população para os cuidados a ter tendo em vista a sua proteção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento desta situação?

2 – Se sim, quais as causas que estão na origem deste incêndio?

3 – Quais os níveis de toxicidade resultantes dos fumos libertados?

4 – Que consequências podem ter esses fumos para a população, para a qualidade do ar e para os ecossistemas na região de Sines?

5 – O Governo não considera que foi tardio o alerta dado à população, uma vez que a nuvem de fumo já se alastrava pelo concelho?

6 – Que medidas de precaução e de segurança serão implementadas, no sentido da proteção da população, da qualidade do ar e dos ecossistemas, para que esta situação não se repita?