Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de setembro de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os números e todos os estudos indicam duas realidades das quais não podemos fugir — as famílias portuguesas são as que suportam a maior fatura energética de toda a Europa e, por outro lado, existem no nosso País muitas famílias que, literalmente, passam frio durante o inverno.

Um dos fatores que mais pesa nesta injustiça reside exatamente nos pesados custos da energia que as famílias são obrigadas a suportar. Olhando para um estudo da DECO que tem como base o valor de referência apurado pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, facilmente concluímos dois elementos importantes: por um lado, que o gás em botija custa mais do dobro por kWh quando comparado com o gás natural e, por outro lado, que a diferença entre o preço de referência e o de venda ao público aumentou exponencialmente. Por isso mesmo, a DECO sugeriu à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos que estudasse as variáveis que pesam na formação dos preços.

Mas certo é que uma das causas que contribuem para esta realidade tem a ver com o grande aumento verificado nas margens de distribuição, uma situação, aliás, a que não é alheio o facto de a distribuição do gás estar concentrada num reduzido número de operadores. Por isso mesmo, não se verifica qualquer flexibilidade neste bem essencial para as pessoas, o que tem provocado aumentos exagerados dos preços, sem deixar qualquer alternativa às famílias, que têm de «comer e calar».

Portanto, o que se tem verificado no setor do gás deve merecer a nossa atenção, não só porque os preços conheceram aumentos muito acentuados nos últimos 15 anos, como também porque a concentração do mercado favorece esses aumentos e retira qualquer alternativa aos consumidores.

Acresce ainda não só que os preços apresentam valores muito diferentes entre as várias regiões, como também é sabido que a evolução dos preços nada tem a ver com o preço da matéria-prima. Segundo a própria Autoridade da Concorrência, as margens brutas dos comerciantes têm vindo a aumentar em função do reduzido número de operadores, que mantêm quotas de mercado estáveis, e a ausência de qualquer flexibilidade relativamente à procura do gás deixa as pessoas completamente amarradas.

Ora, uma vez que o gás natural é um bem essencial, assim tem de ser encarado, e, uma vez que estamos perante uma situação em que as famílias não têm quaisquer instrumentos de defesa, porque precisam do gás, não devem continuar à mercê dos operadores. Por isso mesmo, esta Assembleia tem de procurar respostas que coloquem alguma moralidade neste setor. Aliás, todos os estudos das mais diversas entidades sugerem a necessidade de tomar medidas legislativas, não só para garantir o controlo dos preços de venda ao público como também para contrariar a tendência de concentração do mercado.

Por isso, Os Verdes saúdam os autores das propostas e acompanham as iniciativas legislativas em discussão, uma vez que, ainda que de formas diferentes, procuram dar resposta aos problemas sentidos no setor do gás, procuram proteger os consumidores, procuram proteger as famílias.