O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre a situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Requerimento:

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo representaram ao longo dos anos para a região do Alto Minho, e para a economia de todo o país uma grande importância. No entanto, ao longo do tempo, vários foram os governos que, desvalorizando o interesse público nas suas decisões sobre os destinos do ENVC, mostraram pouca vontade em encontrar soluções que fossem capazes de levantarem a empresa, respeitassem a sua história e sobretudo que protegessem os respectivos postos de trabalho.

O Partido Ecologista Os Verdes esteve sempre ao lado dos trabalhadores, na defesa da manutenção dos postos de trabalho, tal como, pela manutenção da empresa pública e pelo seu valor estratégico para a economia local e nacional.

Os Verdes reuniram com a Comissão dos Ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais no dia 27 de setembro de 2016. Nesta reunião foi exposta a dificuldade que o futuro traria novamente para os ex-trabalhadores que em 2017 deixariam de receber o subsídio de desemprego. Esperavam situações dramáticas para centenas de ex-trabalhadores e para as suas famílias.

As dificuldades destes ex-trabalhadores são diversas. Para cerca de uma centena deles a dificuldade em arranjar emprego passa pela idade, sendo assim, “tarde” para regressarem ao mercado de trabalho. Por outro lado, requerer a reforma antecipada significa penalizações com cortes nas pensões, apesar das longas carreiras contributivas que muito destes trabalhadores possuem.

No dia 23 de fevereiro de 2017 mais uma vez uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes voltou a reunir com a Comissão dos Ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais e foi testemunha do desespero daqueles que apesar de terem batido a todas as portas continuam sem soluções. O Governo não lhes dá solução para um futuro sem subsídio de desemprego e sem a possibilidade de encontrar novos empregos numa região que sofre com a desertificação e a falta de desenvolvimento.

Em 27 de Maio uma delegação da Comissão dos Ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais foi recebida pelo Ministro do Trabalho que se comprometeu a procurar uma solução para os problemas expostos.

A Comissão aguardou uma resposta por parte do Governo, que não chegou. Ora, face ao silêncio do Governo, a mesma Comissão solicitou, em junho de 2017 uma reunião com o Ministro do Trabalho. No entanto, continuam sem resposta, apesar de terem já passado dois meses.

Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma esse Ministério a receção do ofício da Comissão dos ex-trabalhadores dos ENVC em finais de junho?
2. Que motivos justificam o facto de, volvidos dois meses, os ex-trabalhadores dos ENVC não terem ainda qualquer resposta por parte do Ministério?
3. Que soluções pondera o governo adotar para estes ex-trabalhadores dos ENVC, que para além de terem sido penalizados com a destruição dos seus postos de trabalho, se vêm agora sem qualquer apoio social mesmo não tendo emprego que lhes permita viver e sustentar a família?