A propósito das declarações do Sr. Ministro Nobre Guedes ao Jornal de Notícias (JN), em que exigia da deputada Isabel Castro um pedido de desculpas pelas declarações prestadas à imprensa, no passado dia 26 de Janeiro, a propósito dos atentados e da desprotecção que caracterizam o nosso litoral, da sua ocupação com construções indevidas, aludindo, nomeadamente, ao projecto de urbanização do Vale do Galante, na Figueira da Foz, considera o Partido Ecologista "Os Verdes" o seguinte:

Não haver lugar a qualquer tipo de pedido de desculpa uma vez que o comentário crítico é de índole política, é feito nesse exacto contexto e registo, não podendo ser lido como visando atingir pessoalmente ninguém em concreto, nem o Sr. Ministro do Ambiente, nem qualquer outra pessoa, individualmente considerada;

"Os Verdes "

reafirmam que a urbanização no Vale do Galante (Aparthotel com 16 andares, 296 fogos e sete blocos de apartamentos) no local onde se pretende implantar – a escassos metros da linha da costa – a ser autorizada, representa um atentado ambiental, um erro colossal, em termos ambientais e de ordenamento do território e a cedência aos interesses privados da especulação imobiliária, em detrimento do interesse público e do equilíbrio ambiental. Mais, representa, nessa medida, um favor concedido, em fim de mandato pelo Ministro Nobre Guedes, enquanto membro de um governo de gestão, aos seus parceiros de coligação que lideram a referida autarquia;

O Partido Ecologista "Os Verdes" considera, assim, que bem mais do que ameaças, era importante uma atitude clarificadora e explicações públicas do Sr. Ministro do Ambiente, que permitissem compreender com que legitimidade é que alguém, membro de um governo demissionário e em funções de gestão, se permite assumir o compromisso de alterar, a um mês das eleições legislativas, um Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), cujo objectivo é precisamente disciplinar as ocupações na zona costeira, para evitar a betonização do litoral. "Os Verdes" recordam ao Sr. Ministro que uma alteração a este instrumento de planeamento e gestão implica discussão pública, o que traduz bem a falta de razoabilidade dos compromissos do Sr. Ministro;

Por último, sobre a alegada criação do Instituto do Litoral anunciada pelo Sr. Ministro naquela cidade, "Os Verdes" consideram, a um mês das eleições, a mesma desprovida de qualquer sentido, uma - mais uma - medida do faz de conta, demonstrativa da falta de seriedade do debate político nesta altura. Ainda, um anúncio falho de qualquer credibilidade pelos propósitos que alegadamente visaria e que, de modo coincidente, o Sr. Ministro na sua visita, revelou não respeitar.

Não deixa, aliás, a este propósito, de ser elucidativo para "Os Verdes" recordar as afirmações do Dr. Paulo Portas que, cerca de 15 dias antes das anteriores eleições legislativas, afirmava taxativo, numa entrevista precisamente ao JN e sobre os seus objectivos "Temos sido muito claros em defesa da disciplina nas finanças públicas e no objectivo que se pretende para a nossa economia. Não admitimos nem mais um instituto público, nem mais uma empresa municipal".

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 31 de Janeiro de 2005