Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, queria felicitá-la por ter trazido um assunto tão atual e tão oportuno para discussão. São acontecimentos a que o País assistiu verdadeiramente surpreendido, perante um caso que nem raríssimas vezes se pode aceitar que ocorra. Não pode ocorrer nunca! Situações desta natureza são estranhas a um Estado de direito democrático e não podem, em circunstância alguma, ocorrer.

Portanto, agora, até por uma cultura de responsabilidade democrática, é necessário um esclarecimento cabal de tudo aquilo que se passou, seja através de investigações, inquéritos ou auditorias, é necessário fazer uso de todos os mecanismos que a lei permite para esclarecer mas também para proceder ao apuramento das responsabilidades.

No imediato, é também necessário garantir que este caso não venha a fragilizar os serviços prestados aos utentes.

Se fizermos as contas, concluímos que o financiamento público atribuído a esta instituição foi de 5 milhões de euros nos últimos cinco anos, ou seja, foi uma média de 1 milhão de euros por ano que o Estado entregou à Raríssimas.

Ora, se estamos a falar de dinheiros públicos, é, antes de mais, necessário garantir que esses dinheiros públicos tenham como destino exatamente os objetivos que motivaram ou justificaram a atribuição destas verbas. Esta é, para nós, a questão chave. E estamos de acordo, Sr.ª Deputada, ao que se impõe, de facto, uma fiscalização mais rigorosa e mais presente para evitar que situações destas se voltem a repetir, até porque cabe ao Estado exercer os poderes de inspeção, de auditoria e de fiscalização às instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Portanto, o que se impõe é que o Estado exerça, efetivamente, esses poderes e não fique à espera que seja a imprensa a denunciar estes casos.

Mas, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, Os Verdes consideram que este caso nos deveria também levar a questionar até que ponto e em que medida é que este expediente, de sacudir as responsabilidades do Estado para terceiros, é ou não a melhor forma de prestar serviços públicos aos cidadãos. Por isso, pergunto se o PSD está, ou não, disponível para repensar a relação, ou o modelo de relacionamento entre o Estado e as instituições particulares de solidariedade social.

Para terminar, Sr.ª Deputada, deixo-lhe uma outra pergunta: quando, há pouco, referiu que este caso não deve ser motivo de aproveitamento político, a Sr.ª Deputada estava a falar a sério ou estava a falar sob reserva mental?