14/04/2016

Sobre crimes ambientais – APA e SEPNA (DAR-I-54/1ª)

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 14 de abril de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS traz-nos aqui uma proposta que considera que vai contribuir para reforçar a fiscalização e a vigilância em Portugal, que tem a ver com uma articulação entre a APA e o SEPNA.

Nós, Os Verdes, já aqui dissemos noutro debate que somos profundamente favoráveis à articulação de entidades e na área do ambiente é fundamental, como aqui já outras Sr.as e outros Srs. Deputados o referiram, a articulação entre a APA, o SEPNA, o IGAMAOT, vigilantes da natureza, entre todos aqueles que no terreno se devem, de facto, articular para que possamos cumprir aquilo que todos desejamos: melhores padrões ambientais e melhores desempenhos ambientais — como bem recorda aqui o CDS, a propósito do projeto que apresenta —, designadamente naquilo a que, infelizmente, temos assistido em termos de ataques brutais ao Tejo, um rio fundamental para a preservação de ecossistemas essenciais e que, como recurso internacional, nos diz muito de tudo o que vem de Espanha, mas nos diz muito também em termos da nossa responsabilidade daquilo que podemos preservar no nosso País e da obrigação que temos de batalhar pela sua qualidade.

Ora, o que acontece é que quando o CDS abordou esta matéria num outro debate, dizendo que a traria à discussão através da apresentação de um projeto de lei, Os Verdes colocaram logo uma questão que, para nós, é fundamental. Isto talvez seja uma forma de fugir àquilo que é essencial e que o CDS não quer assumir, que não quis assumir enquanto era Governo e que deveria ter assumido e é relativamente a isso que devemos juntar forças no sentido de que, mesmo que progressivamente, o possamos concretizar.

Do que é que estou a falar? Estou a falar do reforço de pessoal, do reforço de pessoal que é fundamental para cumprirmos os objetivos que pretendemos atingir. A APA, quando veio à Comissão, foi muito clara: «Nós precisamos de mais pessoal, são necessários mais vigilantes da natureza em Portugal». Ou seja, estas estruturas estão subdimensionadas em termos de pessoal e não se resolve este problema «assobiando para o lado», Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, nem dizendo: «Então agora façam vocês!». Não, Sr.ª Deputada, temos todos de juntar forças e fazer coro no sentido de que essa matéria possa ser concretizada, mesmo que progressivamente. E acho que não devemos fugir dessa nossa responsabilidade.

Se a Sr.ª Deputada vier dizer-me assim: «Articulem-se as entidades, mas reforcem-se os meios humanos para que essas competências possam ser exercidas», muito bem; mas pôr uma entidade a ensinar os membros de uma outra entidade, porque não tem pessoal para atuar ao fim de semana, e os outros que façam esse trabalho ao fim de semana, Sr.ª Deputada, é, de facto, uma coisa um bocadinho confusa e dá a ideia que o que o CDS quer é, na verdade, não assumir aquilo que, na perspetiva de Os Verdes, é fundamental, que é, repito, reforço de pessoal. É para isso que Os Verdes vão trabalhar e já o dissemos aqui nas propostas que apresentámos em vários debates que ocorreram relativamente a esta matéria.

Não queremos «esconder a cabeça na areia», queremos assumir o que é fundamental. Sim, Sr.ª Deputada, vamos fazer força junto do Governo para que seja materializada esta proposta de reforço de pessoal, porque só assim podemos, de facto, batalhar por um melhor ambiente.

Eu já disse, Sr.ª Deputada, várias vezes, em vários debates, que quando nós despedimos funcionários públicos, estamos a fazer um ataque aos serviços públicos, e um ataque aos serviços públicos é, naturalmente, também, um ataque ao meio ambiente.

Voltar