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| 06/09/2018 |
| SOBRE O ATRASO NOS DESCONTOS DO PASSE 4-18, DESCONTO PROPOSTO PELOS VERDES NO OE 2018 |
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1. Tem legítimas suspeitas de que o processo de regulamentação do OE terá parado no Ministério das Finanças e exige imediata resolução do problema por parte do Governo;
2. Diligenciará, junto do Governo, para que seja promovido o reembolso devido às pessoas que, tendo direito ao desconto do passe 4-18, o adquiriram sem qualquer redução de preço. Este reembolso é mais do que justo e para além disso não traz qualquer encargo adicional para a despesa pública, tendo em conta que o OE para 2018 previa verba suficiente para abarcar todos os que têm direito ao desconto de 25% do passe 4-18.
Por fim, Os Verdes consideram que este é mais um exemplo de que muitas das medidas propostas e aprovadas são arrancadas a ferro ao Governo PS e afirmamos com determinação que não aceitamos propor e aprovar medidas só para que constem do papel, mas sim para que tenham efeito prático na vida das pessoas.
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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6 de setembro de 2018
