Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 21 de abril de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Novo Banco volta a ser tema de discussão neste Plenário, agora com várias iniciativas legislativas que pretendem garantir a sua natureza pública. E a este propósito creio que é necessário ter em conta que o Novo Banco é o terceiro maior banco nacional a operar em Portugal. Afinal, estamos a falar de um banco que tem 16% do mercado nacional e que podia, e devia, ser colocado ao serviço do desenvolvimento do nosso País e da dinamização da nossa economia.

De facto, se os erros do passado podem ter alguma utilidade, teremos de ter a coragem de aprender com eles. Quando olhamos para o passado e para as decisões de vários governos em proceder à privatização do setor financeiro, o que concluímos é que foram excelentes negócios para engordar fortunas de uns poucos, mas representaram volumosos prejuízos acumulados para o Estado e para as famílias portuguesas.

Basta, aliás, atender ao resultado dessas privatizações: transferências milionárias de verbas do setor produtivo para a especulação financeira; canalização de dinheiro dos depositantes para a cedência de créditos às empresas dos próprios grupos, tantas vezes sem qualquer garantia de retorno; e, por fim, distribuição de volumosas somas em dividendos pelos respetivos acionistas.

Estamos a falar de muito dinheiro! São muitos milhões que faziam falta à nossa economia e que hoje ninguém sabe onde param. O que sabemos é que não está onde falta, ou seja, no setor produtivo.

Portanto, a nosso ver, é tempo de a banca deixar de constituir uma atividade que apenas serve para engordar os lucros de uns poucos e passar a estar ao serviço da nossa economia, ao serviço do País e do seu desenvolvimento. É tempo de a banca potenciar o combate às assimetrias regionais e de ser um elemento construtivo para a justiça social.

Por isso mesmo, Os Verdes defendem a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Aliás, como já tivemos oportunidade de dizer, a venda do Novo Banco é, só por si, um erro, mas vendê-lo a um fundo abutre é ainda pior, porque aumenta a dimensão do risco, o que significa que, mais cedo ou mais tarde, os contribuintes portugueses vão voltar a ser chamados a pagar a irresponsabilidade dos banqueiros.

Vender sem nada receber e, ainda por cima, com o Estado a assumir os riscos do negócio, sem que tenha uma palavra a dizer sobre a gestão futura do Novo Banco, não é, seguramente, zelar pelo interesse público, não é resolver o problema, é, antes, adiá-lo e remeter a solução para o futuro, porque, com a venda, o Governo pode livrar-se do Novo Banco, mas não se livra dos seus problemas.

É por isso que a integração do Novo Banco na esfera pública seria, a nosso ver, a melhor solução para os contribuintes e para a estabilização do sistema financeiro, seria a melhor solução para a nossa economia e para o desenvolvimento do País, porque o Novo Banco pode ainda ter uma palavra a dizer nesta matéria.

Portanto, Os Verdes consideram que o Novo Banco deve ser integrado na esfera pública, a única forma, aliás, de garantir a presença do interesse público neste processo que, recordo, foi um problema criado pelo PSD e pelo CDS, pelo anterior Governo.

O anterior Governo criou um problema, mas não o resolveu, o que, afinal, veio mostrar-nos a «grandeza» ou a «sinceridade» da tal saída limpa a que se referiam.